O Conselho Tutelar de Caxias do Sul deve encaminhar uma representação via Ministério Público (MP) para exigir uma ação imediata à prefeitura para sanar o déficit de vagas no ensino infantil e fundamental. Com o início do ano letivo previsto para 20 de fevereiro, a expectativa é que o município se responsabilize por fornecer estudo para crianças a partir de quatro anos. O Ministério da Educação obriga crianças de quatro e cinco a frequentarem a educação infantil, que passou a integrar a educação básica.
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– São crianças que têm o direito violado. O município precisa criar alternativas – afirma Rosane Formolo, coordenadora do Conselho Tutelar Sul de Caxias.
A ideia é ingressar no MP ainda nesta semana. Além de apontar o problema com estatísticas, o Conselho Tutelar quer nomear cada criança que precisa de vaga judicialmente. Também vai sugerir à prefeitura uma medida para tentar driblar o falta de vagas de forma emergencial:
– Sugerimos que sejam ocupados espaços públicos ociosos, como salões de igreja, escolas particulares desativadas, entre outros. Há estruturas vagas e crianças precisando de estudo, o que se torna também um problema comunitário.
O Conselho estima que 28 escolas infantis não estejam regularizadas em Caxias do Sul. Elas têm até 30 de abril para se adequar à documentação e entrar novamente para o cadastro municipal, segundo a presidente Márcia Carvalho. O entrave estaria ocorrendo devido a uma mudança no cadastro destas escolinhas, que precisam apresentar três tipos de alvarás. Um deles, o de localização, que confirma que a escola pode operar naquele local, estaria com mais demora na emissão, segundo Márcia. No entanto, é indispensável para o funcionamento da escola:
– O que acontece é que muitas vezes estas escolas acabam não recebendo novas crianças pela Defensoria Pública. Mas não há prejuízo, já que em função da crise, há muitas vagas em escolas particulares sobrando – afirma Márcia.
Após o prazo, as escolas serão notificadas e correm o risco de serem fechadas. Das 205 escolas infantis no município, são 10 na rede privada e 18 na rede pública sem todos os alvarás emitidos. Preocupação também de proprietários das escolinhas, que já sentem a perda de novos alunos.
– Oito alunos que estudavam aqui e conseguiram via medida judicial não puderam ser transferidos pra cá. Estamos tentando regularizar durante todo ano passado – desabafa a proprietária de uma instituição.
