Empresa de Bento Gonçalves é condenada a implantar medidas de segurança

O Ministério Público do Trabalho (MPT), com sede em Caxias do Sul, obteve a condenação da Rinaldi S.A. Indústria de Pneumáticos, de Bento Gonçalves, por expor seus empregados a situações de risco grave de acidentes e adoecimentos. A decisão da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves confirma decisão liminar, concedida ao MPT em março de 2014, em ação civil pública (ACP).

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A empresa deve pagar, a título de dano moral coletivo, indenização de R$ 600 mil, reversível ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A sentenção ainda prevê multas por descumprir a liminar.

Conforme o MPT, a decisão garante, em caráter definitivo, condições mínimas de dignidade ao empregados da aos empregados da Rinaldi, definidas em 22 obrigações. O descumprimento das medidas impõe à empresa o pagamento de multa de R$ 30 mil por item. As obrigações devem ser implementadas em 72 horas. A Justiça também expediu requisição à Polícia Federal para investigação de existência de crime de contrabando e associação criminosa na prática de importação de máquina irregular, com violação de normas protetivas do Ministério do Trabalho.

A ACP se baseia em investigação do MPT iniciada em 2011, mediante denúncia, e em inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na fábrica da empresa, no bairro Licorsul, em agosto de 2013. Na ocasião, foram emitidos dois termos de interdição e 25 autos de infração, referentes, entre outros motivos, à negligência da empresa com as normas de medicina e saúde do trabalho, especialmente com as Normas Regulamentadoras (NRs) 12 e 15. A Rinaldi teria se recusado, em duas ocasiões, a firmar termos de ajuste de conduta (TACs) propostos pelo MPT.

De acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fornecidos pelo MPT, ocorreram na empresa 74 afastamentos e uma morte por acidente de trabalho entre 2006 e 2011, em um universo de 759 empregados. Desses afastamentos, quatro foram por amputação de dedos ou parte da mão; outros 29, devido a fraturas, a maioria no antebraço, punho e dedos. No mesmo período, foram registrados 33 afastamentos por transtornos mentais, 16 deles por episódio depressivo grave, também em decorrência do ambiente degradante de trabalho.

CONTRAPONTO

Procurada pela reportagem, a empresa Rinaldi anunciou que só vai se manifestar após parecer da assessoria jurídica.