"Qual o critério para isso?", questiona taxista sobre transferências de concessões em Caxias

Os taxistas Wagner Pinto e Helton Gehlen afirmam que a transferência de concessões de táxi para terceiros em Caxias do Sul contradiz às próprias licitações da prefeitura. Pelo menos 13 pedidos de repasse foram protocolados na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade. São profissionais que indicaram outras pessoas para assumir a concessão. A secretaria aguarda parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para definir se autoriza os pedidos.

- Os taxistas podem transferir para terceiros, sem relação de parentesco. Por que eles podem escolher a pessoa que vão entregar o táxi que é um bem público? Qual o critério para isso? Amizade, confiança, acaso? Por que os outros taxistas que não foram escolhidos para receber a transferência são obrigados a participar de licitação? - questiona Wagner.

O secretário Manoel Marrachinho é cauteloso:

- Isso aí depende de entendimento jurídico, tem a tese do direito adquirido que vem sendo discutida nos tribunais.

O presidente do Sindicato dos Taxistas, Adail Bernardi, garante que a instituição não participou da elaboração do artigo 91:

- Somos a favor da transferência para herdeiros, mas para terceiros não nos envolvemos porque pode ter gente com boa intenção e também com outro tipo de intenção.

PROPOSTA DE VENDA

A reportagem procurou um taxista que oferecia um táxi em Caxias por R$ 400 mil em abril. A gravação abaixo foi obtida por meio de câmera escondida. O nome do homem está preservado porque ele não concretizou a venda, mas é exemplo das negociatas com as concessões a partir da lei municipal:

Repórter: Ficamos sabendo que o senhor quer vender uma placa. Está pra negócio?
Taxista: Está pra negócio, só que está terminando o prazo.

Repórter:  Do quê?
Taxista: da transferência. Termina amanhã.

Repórter: Que prazo é esse?
Taxista: lá na prefeitura. Pode ser que abra outro, mas vamos ter que aguardar agora. A partir de amanhã, fecha a transferência, não posso mais transferir para terceiros, daí posso apenas para a minha família.

Repórter: É a questão da lei?
Taxista: Isso.

Repórter: Quanto que o senhor está pedindo?
Taxista: 400 (400 mil).

Repórter: No dinheiro ou tu aceita...?
Taxista: No dinheiro, porque estou fazendo outro negócio com um terreno aí. Teve um cara que fez proposta de carta crédito da Caixa Federal, mas não. Quero dinheiro porque onde vou fazer negócio o cara também quer dinheiro.

Repórter: Não entra no negócio um caminhonete e mais uma diferença em dinheiro?
Taxista: Se o cara aceitar lá.

Repórter: E como fica garantida a transferência?
Taxista: É aí que digo. E se não consigo transferir? Vamos ficar os dois ó...(sinal de dedos entrelaçados). Não gosto de negócio assim.

Repórter: Como o pessoal está fazendo em relação às (concessões) velhas?
Taxista: A minha é das velhas, a minha é concessão. Só que amanhã encerra tudo, por um período. De repente vai lá para câmara, onde será apresentada nova lei, um projeto, não quer dizer que não abra de novo. Daqui a pouco passa três quatro meses se abre a transferência.

Repórter: Na prefeitura não vão incomodar?
Taxista: Se eu transferir quero fazer a coisa certa, como transferi para meu nome há 30 anos atrás.