Ministério Público investiga cobrança adicional para partos em Caxias do Sul

O Ministério Público (MP) de Caxias do Sul abriu inquérito civil para investigar denúncias contra obstetras que cobrariam valor adicional de gestantes para procedimentos de nascimento. A chamada taxa de disponibilidade é considerada ilegal pelo Ministério da Saúde, mas tolerada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O assunto é investigado pela promotora de Justiça Janaína de Carli dos Santos, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada, e tem base em reportagem publicada pelo Pioneiro em março deste ano. A matéria mostrou o caso de uma mãe caxiense que pagou R$ 2,6 mil ao médico para dar à luz. Por aqui, a taxa de disponibilidade vai de R$ 700 até R$ 3 mil, dependendo da "disponibilidade econômica da paciente", conforme o presidente do Sindicato Médico da cidade, Marlonei dos Santos. 

- Nossa maior dificuldade é que as mães não oficializam a denúncia por medo. Chegam até aqui, conversam, mas não oficializam. É compreensível, já que elas criam afinidade e confiança com o médico - afirma a promotora.

A promotoria solicitou respostas de órgãos como Agência Nacional de Saúde (ANS), Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos três planos de saúde da cidade: Unimed, Fátima e Círculo Operário.

- O que queremos saber é o que eles têm feito com as denúncias das gestantes e se existe alguma previsão de responsabilizar os médicos que estão fazendo isso - defende.

O presidente do Sindicato Médico afirma que a investigação é necessária e correta, e sugere que as operadoras de saúde incluam o valor do sobreaviso nos planos de saúde.

- É uma decisão de assembleia e é legal, temos todas as explicações legais para apresentar ao judiciário. O MP precisa mesmo acionar as operadoras de saúde -efende Marlonei.

O MP ainda não tem um posicionamento a respeito do assunto, mas, caso conclua que a medida seria ilegal, entrará com ações judiciais que podem responsabilizar desde o plano de saúde até o médico, que pode ser descredenciado pela prática.

O valor adicional é exigido como compensação pelas horas em que os médicos precisam ficar disponíveis para fazer o parto -inclusive desmarcando agendas em seus consultórios e, com isso, perdendo dinheiro. Obstetras oficializaram a cobrança em Caxias há um ano em assembleia geral. De acordo com dos Santos, nenhum dos profissionais se opôs à decisão na reunião. A cidade conta com 120 destes especialistas. A estimativa do sindicato é que 80% dos profissionais tenham adotado a cobrança.

O Ministério Publico ainda aceita denúncias de gestantes que tenham pago a taxa de disponibilidade. O MP fica na Avenida Independência, 2372, no bairro Exposição.