Prefeito e secretária da Saúde de São Marcos são denunciados por uso indevido de ambulância

O Ministério Público denunciou o prefeito de São Marcos, Demétrio Lazzaretti (PP), e a secretária municipal da Saúde, Marieli Sandri, por improbidade administrativa.

A ação ajuizada pelo promotor de Justiça Evandro Lobato Kaltbach se refere ao traslado de um paciente da Unimed em uma ambulância da prefeitura de São Marcos para São Paulo, em março do ano passado. A viagem implicou na ausência de três funcionários do município, além de gastos em diárias e combustível. O MP também pede o ressarcimento desses recursos. O processo não tem prazo para ser concluído.

O paciente tinha 77 anos e lutava contra um câncer terminal. Ele morreu dias depois numa clínica particular paulista, que não tinha relação com o SUS ou com a Unimed. A ambulância de suporte básico, dois motoristas e um técnico em enfermagem percorreram dois mil quilômetros para levar o idoso entre os 16 e 18 de março do ano passado. Na época, a secretária da Saúde disse que o gasto chegou a R$ 2 mil. Segundo Kaltbach, o valor apontado na ação é de cerca de R$ 3 mil.

A requisição do serviço de transporte teria partido do médico da família, com autorização da secretária da Saúde. Contudo, para ter direito ao transporte público, o idoso deveria ter sido encaminhado por um médico do SUS e ser atendido em clínica ou hospital credenciado, o que não ocorreu, segundo o MP.

Uma portaria do Ministério da Saúde determina que o transporte de pacientes de planos privados cabe à operadora contratada pela família. Traslados com recursos públicos são permitidos apenas ao SUS.

A decisão de Marieli teve o apoio do prefeito de São Marcos, Demétrio Lazzaretti (PP), que justificou na época que a autorização da viagem não configurou privilégio mas prioridade à vida. Contudo, para o promotor, três situações identificadas na investigação mostram irregularidades:

1 - O paciente tinha plano médico privado e não era atendido na rede pública.

2 - Não havia indicação médica do SUS para levar o paciente até São Paulo.

3 - A clínica paulista não era especializada em tratamento contra o câncer, oferecia apenas um tratamento alternativo

Segundo Kaltbach, o idoso também poderia ter sido removido para Caxias do Sul, onde há centro especializado em oncologia.

- A clínica em São Paulo oferecia uma alternativa diferente do tratamento que ele recebia até então. Por isso entendo que houve improbidade administrativa e peço o ressarcimento ao erário público - conclui o promotor.

CONTRAPONTO

Após reunião com a assessoria jurídica do município e com o prefeito Demétrio Lazzaretti, a secretária da Saúde de São Marcos, Marieli Sandri, emitiu a seguinte nota:

"Efetivamente o Ministério Público de São Marcos ajuizou Ação Civil Pública em face da utilização da ambulância para o transporte de paciente para a cidade de São Paulo. O processo judicial está em andamento no qual as partes envolvidas apresentarão as suas defesas, sendo que o Poder Judiciário irá decidir sobre a legalidade do transporte com o veículo referido."