Justiça determina tratamento imediato para paciente da Serra com câncer no cérebro

O Juiz Franklin de Oliveira Neto, da Comarca de Nova Petrópolis, reconsiderou a decisão referente ao pedido de tratamento feito por um paciente diagnosticado com câncer no cérebro. O pedreiro Mario Martins, 46 anos, do município de Picada Café, teve negadas duas tentativas de receber do poder público um remédio para o tratamento da doença. A decisão mais recente era de 6 de fevereiro e também havia partido do juiz Franklin de Oliveira Netto. Ele havia ratificado o entendimento da juíza Marisa Gatelli, emitido em 12 de janeiro.

Na primeira decisão, a Justiça havia considerado que a temozolomida, medicamento solicitado, não iria curar o câncer. No despacho, a magistrada afirmava que o remédio serviria "apenas para prolongar a sua vida em um ou dois meses".  Ela argumentava no texto  que a compra resultaria em "desfalque aos combalidos cofres do município e do Estado, considerando o valor astronômico dos fármacos postulados". O documento apontava que o custo inicial seria de R$ 40 mil, além de R$ 8 mil a cada ciclo. Por outro lado, a família sustentava que o custo total é de R$ 58 mil.

Na nova decisão, agora favorável ao paciente, o juiz afirma que "embora tenha custo elevado, não se mostra demasiado ao ponto de levar os cofres públicos à falência. Em contrapartida, estando em questão a vida de um ser humano, pressupostos de ordem meramente econômica não justificam a negativa de um direito garantido constitucionalmente", explica o juiz em nota divulgada pelo site do Tribunal de Justiça do Estado.

A sentença do juiz Franklin é do dia 13 de fevereiro, mas o mandado foi expedido na última quarta-feira.