A 2ª Companhia de Polícia Ambiental da Brigada Militar (BM) deve entregar nesta sexta-feira um relatório apontando irregularidades no armazenamento de lâmpadas fluorescentes em Caxias do Sul. Um pavilhão no bairro Ana Rech acomodava material sem autorização da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
O estoque e outros componentes eletrônicos como monitores de TV e computador estão sob a responsabilidade da Ambyservice, empresa com sede em Sombrio (SC) e mantida por moradores de Caxias do Sul. O empreendimento tem contrato com a Codeca para destinar todos os produtos recolhidos na Central de Lâmpadas Usadas. A empresa também transporta lâmpadas fluorescentes para cerca de 50 prefeituras da Serra e de outras regiões do Estado. Por lei, depois de recolhidas, as lâmpadas não podem ficar em Caxias. O endereço correto deve ser o depósito de Sombrio, que possui licença para depósito temporário.
Conforme o sargento Everaldo Ribeiro dos Santos, o pavilhão na Rua Leonardo Murialdo não tem permissão da Fepam para armazenamento.
A precaução é fundamental: lâmpadas fluorescentes contêm mercúrio, metal tóxico que provoca danos ao meio ambiente e à saúde. Portanto, devem ser guardadas em condições especiais e enviadas para descontaminação. Somente após esse processo é que as peças plásticas e o vidro podem ser reaproveitados.
A 2ª Cia monitorava o pavilhão de Ana Rech há alguns dias e só confirmou a falta de licença na terça-feira, dia 22 de julho. Inicialmente, havia denúncias de que as lâmpadas estavam sendo trituradas para a retirada de componentes plásticos, mas os policiais não confirmaram a prática.
A corporação emitiu um termo circunstanciado (TC) e abriu processo administrativo. O relatório será encaminhado à Fepam e ao Ministério Público (MP). A Ambyservice não poderá receber nenhuma lâmpada em Ana Rech. A empresa também informou que encaminhou documentação para licenciar o depósito e ainda não obteve resposta.
A aplicação de uma possível multa dependerá de avaliação Fepam. Mensalmente, a Codeca encaminha 10 mil lâmpadas para descontaminação.
- Disponibilizamos esse serviço de recolhimento de lâmpadas para a população embora não seja obrigação pois a lei exige que a coleta é dever de quem vendeu ou fabricou. Efetuamos o contrato para o serviço tercerizado porque todos os documentos apresentados pela empresa estão de acordo com a legislação - ressalta o presidente da Codeca, Valter Webber.
CONTRAPONTO
O representante administrativo da Ambyservice, Pedro Evaldo Barreto, diz que o pavilhão em Ana Rech é alugado e está sob a responsabilidade de Agenor Viel, pai de um dos sócios. A decisão de manter temporariamente o material em Caxias teria relação com alterações estruturais exigidas pela Vigilância Sanitária na sede da empresa em Sombrio.
- Estamos trocando o piso do nosso pavilhão e apenas uma carga foi deixada em Caxias até a conclusão da reforma. Também nos pediram mudança no espaço de manobras do caminhão na sede. Estamos buscando licenciamento para abrir um depósito temporário aqui em Caxias do Sul - disse Barreto.
Ainda conforme o representante, a unidade no município catarinense está devidamente autorizada para armazenar as lâmpadas fluorescentes. Em maio do ano passado, o Ministério Público de SC abriu inquérito para apurar supostas irregularidades no depósito em Sombrio. A promotora de Justiça Elizandra Sampaio Porto encerrou a investigação por entender que a Ambyservice cumpre a legislação ambiental.
