Bombeiros de Caxias do Sul precisariam de 18 anos para regularizar situação de todos os 17,3 mil imóveis cadastrados

Tema de uma audiência pública na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira e motivo de debates acalorados na reunião-almoço do último dia 10 de março na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul, a lei estadual 14.376 - que estabelece as novas regras sobre segurança e proteção contra incêndios no Estado e em vigor desde 27 de dezembro último - virou uma abundante fonte de polêmica. E mais: criou situações paradoxais nas seções de prevenção de incêndios no Rio Grande do Sul.

Em Caxias do Sul, por exemplo, contabilizando os 17,3 mil cadastros ativos, a equipe do 5º Comando Regional de Bombeiros (CRB), com quatro examinadores, levaria cerca de 18 anos para analisar todos os planos de prevenção contra incêndio (PPCI), isso se nenhum outro novo processo fosse protocolado.

O cálculo, feito superficialmente, leva em conta que cada examinador hoje consegue estudar cerca de 20 projetos por mês. Isso sem contar os reexames. Um levantamento feito pela corporação até 2005, quando o método de concessão das licenças era semelhante ao atual, indicava que 80% dos planos protocolados necessitavam de correções. Ou seja, no mês subsequente, além da entrada de novos PPCI, as correções também retornavam, aumentando o número de análises e, em consequência, a demora em obter as aprovações.

Com base nessas comparações, a seção está dando prazos bem elásticos. A análise da documentação que chega hoje pode levar cerca de seis meses para ser analisada e até um ano para que toda a documentação esteja finalizada. Atualmente, 181 processos aguardam exame e 16 reexame.

Com a vigência da nova norma, agora existe a necessidade de os bombeiros conferirem pilhas e pilhas de papéis contendo plantas baixas, memorandos descritivos do prédio, das instalações hidráulicas, elétricas, saídas de emergência, central de gás, iluminação de emergência, detecção e alarmes de incêndio, para-raios, entre outros.

Também está sendo exigido pela lei um documento da prefeitura que comprove a ocupação, área, altura e viabilidade técnica do imóvel. Por enquanto, o município ainda não está emitindo essa certidão porque não se sabe exatamente como ela deve ser. O secretário municipal de Urbanismo, Fábio Vanin, afirma que uma equipe técnica está trabalhando para formatar o documento e a previsão é que ele passe a ser emitido a partir desta semana.

Além de tornar muito mais complexo o trabalho dos bombeiros, a nova lei também está preocupando setores importantes da economia caxiense, como a construção civil. O construtor Luis Otávio Palandi, por exemplo, está com tudo pronto para entregar um edifício com 12 apartamentos. No entanto, com a mudança na legislação, Palandi não poderá fazer o pedido do habite-se do imóvel na Secretaria de Urbanismo porque antes precisa aprovar o plano de prevenção contra incêndio no Corpo de Bombeiros, conforme determina a nova legislação.

O habite-se é documento fundamental para que o rapaz dê baixa da construção e pague os impostos junto à Receita Federal, além de averbar os apartamentos no cartório de registro de imóveis. Somente depois desse processo é que os imóveis poderão ser entregues aos novos moradores.

_ Nos Bombeiros, me disseram que o projeto leva cerca de 60 dias para ser analisado, isso se não for preciso fazer alterações. Depois, o habite-se leva mais cerca de 30 dias para sair. Na Receita e no cartório, calculo mais uns 30 dias em cada. No final das contas, só vou conseguir entregar o prédio em cinco ou seis meses. E como ficam as outras obras que estou tocando e que precisaria dos recursos obtidos com a venda destes apartamentos? E quem já vendeu seu antigo imóvel para se mudar para cá, o que vai fazer agora? _ diz, preocupado.

Se a legislação não tivesse mudado, bastava que ele tivesse instalado os equipamentos exigidos no certificado de conformidade expedido no início do ano passado, quando a obra se iniciou, e solicitar uma vistoria dos bombeiros.

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