Uma reivindicação das famílias do interior de Caxias do Sul começa a ganhar corpo. Nesta segunda-feira, a Secretaria Municipal da Educação (Smed) encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei com o intuito de estender o transporte escolar a alunos residentes na zona rural que moram há, pelo menos, um quilômetro da instituição de ensino que frequentam.
Município não pode oferecer serviço na zona urbana, o que prejudica famílias.
Atualmente, o Programa de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul é regido pelo Decreto nº 45.465/2008. Por meio dele, o Estado repassa recursos financeiros para financiamento do transporte escolar aos municípios que realizam o transporte dos alunos da educação básica, da rede pública estadual, residentes no meio rural de seu território, distantes dois quilômetros da escola pública mais próxima, ou para escola da rede pública estadual localizada em outro município, desde que constatada a real necessidade.
O projeto será analisado pelas Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, e Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto e Turismo. Se tiver parecer favorável, irá a plenário e será votado pelo Legislativo.
