Os 12 policiais que aderiram à segunda fase do policiamento comunitário em Caxias ainda não receberam o pagamento de auxílio-moradia de R$ 631 mensais, previsto para quem assumisse uma vaga nos quatro novos núcleos. O descumprimento ocorre porque o convênio entre Estado e prefeitura, responsável pelo repasse, ainda não foi assinado. O recurso, no entanto, está disponível. Os novos pontos de policiamento foram implantados no dia 13 de junho nos bairros Cruzeiro, Universitário, Marechal Floriano e Cinquentenário.
O diretor do Departamento de Ensino e Treinamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP), coronel Júlio César Marobin, afirma que, na primeira fase, a prefeitura fechou um acordo com o Estado e outro com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro). Para os quatro últimos núcleos, porém, enquanto o processo tramitava dessa forma pelos departamentos da SSP, a Casa Civil passou a exigir um único convênio entre as três instituições.
- Isso foi o que efetivamente criou o atraso. Tínhamos percorrido vários departamentos e tivemos de retornar à estaca zero - explica Marobin.
O diretor afirma que a tramitação está em fase final e a assinatura deve ocorrer ainda em agosto. A garantia também é do secretário de Segurança Pública e Proteção Social, Roberto Louzada.
- O prefeito já assinou. Faltam apenas as assinaturas do comandante geral da Brigada Militar (coronel Fábio Duarte Fernandes) e do secretário estadual de Segurança Pública (Airton Michels) - afirma.
Os valores não depositados até agora, entretanto, não serão ressarcidos porque não há meios legais para o procedimento.
Ajuda de custo
Policiais comunitários de Caxias do Sul cobram recebimento de auxílio-moradia
Falta de convênio entre Estado e prefeitura impede repasse a soldados dos quatro últimos núcleos implantados
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