Tribunal de Contas do Estado cobra melhorias na saúde da família em Caxias do Sul

Um plano de melhorias na Estratégia Saúde da Família em Caxias do Sul está sendo avaliado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Há duas semanas, a prefeitura protocolou uma proposta se comprometendo a ampliar o programa.

O documento apresentado pela Procuradoria-geral do município é uma resposta a uma exigência do conselheiro relator do TCE Adroaldo Mousquer Loureiro, que recomenda melhorias no serviço.

A decisão do TCE é baseada em auditoria realizada nas UBSs ainda em 2009 a pedido do Ministério Público de Contas. O relatório, porém, só foi aprovado no final do primeiro semestre deste ano. A prefeitura recebeu a notificação em julho e se manifestou no final de novembro.

O auditor Elson Varela Schemes aponta falta de profissionais, treinamento insuficiente das equipes e deficiências estruturais, entre outras falhas. Alguns problemas já foram contornados pelo município, mas a secretaria da Saúde Maria do Rosário Antoniazzi reconhece que o programa não atende às expectativas da população e está aquém das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

A Estratégia Saúde da Família é a principal iniciativa para evitar o adoecimento da população e, consequentemente, a lotação em postos de saúde e hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). O programa não decolou na cidade principalmente pela falta de profissionais.

Constatações da auditoria:

- O planejamento da Estratégia Saúde da Família (ESF) não está totalmente de acordo com os padrões definidos pela legislação e normas do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e do próprio município, o que resulta em deficiências e prejuízo aos cidadãos.

- Apesar dos investimentos na área, há deficiências no suporte operacional que desfavorecem a implantação, execução e atendimento da população.

- As equipes de Saúde da Família têm a produtividade prejudicada por falta de profissionais, excesso de trabalho e área de atuação muito grande.

- A qualificação dos profissionais não segue padrão técnico. O treinamento até então foi voltado basicamente ao pessoal que ingressa no serviço público.

- Boa parte das unidades de saúde da família não tem condições para os objetivos propostos. Alguns imóveis apresentam variados problemas de manutenção e adequação.

- O planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação da ESF foram parciais e em desacordo com a legislação.

- Boa parte das equipes enfrenta falta de profissionais. Por esse motivo, metade das micro áreas não era atendida pela ESF e os médicos dedicavam tempo maior para consultas no modelo tradicional.