Os moradores de Caxias do Sul podem, até 31 de maio, contribuir para projetos locais por meio da declaração de Imposto de Renda. Isso porque o Modelo Completo permite a destinação de até 6% para auxiliar atividades sociais em prol de crianças, adolescentes e idosos do município. Nesse ano, a Receita Federal espera receber mais de 170 mil declarações em Caxias.
O valor destinado, que não gera nenhum custo ao contribuinte, é repassado para os fundos municipais, sendo 3% para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e 3% para o Fundo Municipal do Idoso. A destinação independe se o contribuinte tem imposto a pagar ou a restituir, e o cálculo é feito sobre o Imposto de Renda devido. Essa ação é feita através do pagamento de uma DARF. Assim, se o contribuinte tiver IR a pagar, esse valor será deduzido, caso tiver IR a restituir, essa destinação será somada ao crédito e corrigida pela taxa Selic.
— Esses 6% podem ser destinados durante o ano em que o contribuinte está recebendo os rendimentos ou agora no momento em que está sendo feita a declaração — explica o representante regional do Programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal no Rio Grande do Sul e integrante do Grupo de Trabalho por Caxias (GTC), Gilson César Borges de Almeida.
No entanto, no período de 15 de março a 31 de maio de 2024, a destinação só pode ser feita ao Comdica e ao Fundo Municipal do Idoso em Caxias. Já durante ao ano é possível fazer destinações para outros projetos (esportivos, culturais e audiovisuais) de até 6%.
— Durante o ano, a pessoa pode destinar integralmente o valor. Se quiser, por exemplo, destinar ao Fundo da Criança, Fundo da Pessoa Idosa, atividade cultural, ela pode destinar integralmente os 6%.
Ao longo do ano, as destinações podem ser feitas de forma presencial nesses locais ou pelos sites - o pagamento será via boleto. Assim, no momento em que faz a declaração de Imposto de Renda, é preciso inserir esse valor destinado. Já no período de 15 de março até 31 de maio é possível fazer a destinação no ato da declaração.
Conforme a Receita Federal, Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação, com o limite de 1% para cada um dos fundos, desde que sejam tributadas com base no lucro real.
Ações de conscientização
De acordo com dados do GTC, composto por 29 entidades, cerca de R$ 32 milhões dos R$ 536 milhões do imposto devido em Caxias no ano passado poderiam ter sido destinados aos fundos municipais, no entanto, apenas 8,6% desse valor foi efetivado.
Para melhorar esse cenário, o GTC está orientando a comunidade sobre a importância de auxiliar os projetos locais. A iniciativa está sendo desenvolvida tanto de forma online como também pelas ruas da cidade. A partir desta segunda-feira (1°), cerca de 30 ônibus (da Visate, da LizTur e da Bragé) circulam com adesivos alusivos à campanha, assim como os relógios digitais espalhados pelo município. Atividades junto da UCS, escritórios contábeis e das 29 entidades pertencentes ao GTC, também estão sendo feitas. Conforme o coordenador do grupo, Alex Tonietto, a ideia é sensibilizar as pessoas para que esses valores fiquem na cidade:
— Nós temos mais de cem entidades em Caxias que atendem a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade, e essas entidades estão passando por muitas dificuldades.
Como destinar aos fundos
- Ao preencher a declaração, clique na aba do sistema chamada "Doações Diretamente na Declaração";
- O próprio sistema da Receita Federal calcula o valor disponível para doação, diminuindo o imposto a pagar ou aumentando a restituição;
- Escolha os fundos que vão receber a doação e imprima o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagamento.
