2022 foi um ano de crescimento e prosperidade para os novos negócios em Caxias do Sul. Pelo menos é isso que os dados da prefeitura indicam. Afinal, o ano registrou um aumento de 25% no número de alvarás emitidos, com relação ao ano anterior. Foram 530 tipos de negócios liberados por meio da viabilidade e licenciamento automáticos para atividades consideradas de baixo risco sanitário e ambiental, desde abril de 2022.
No período pós-restrições da pandemia, a Secretaria de Urbanismo de Caxias do Sul considera que o crescimento no número de emissões é reflexo da adoção de medidas para agilizar o atendimento e diminuir a burocracia para abertura de novos negócios proposto pela Lei de Liberdade Econômica.
Com essa lei, que foi sancionada pelo Executivo municipal em 2021, uma das principais mudanças é a liberação das atividades de empresas de baixo risco assim que o CNPJ é emitido, dispensando o alvará, como já ocorre com os MEIs. Anteriormente, uma vistoria de técnicos da prefeitura era necessária para que os novos negócios pudessem operar.
O diretor de Fiscalização da prefeitura de Caxias, Rodrigo Lazzaroto, explica que os alvarás que tiveram aumento no número de emissões são todos de localização.
— Existem alvarás sanitários também, existem algumas licenças ambientais, mas esses (que tiveram aumento) são alvarás de localização e funcionamento. Que, sim, são novas empresas sendo criadas. Muitas vezes, são holdings de empresas que já existem, mas é um novo CNPJ criado e que configura na existência de uma nova empresa — explica.
A emissão de alvará de localização é importante, de acordo com Lazzaroto, porque representa o início de todo o processo. A partir da emissão desse documento, a empresa está liberada para funcionar no município.
— Nós fazemos a vistoria para garantir se naquele local é permitida a existência daquela empresa, com determinado ramo de atividade, e, a partir disso, depois de expedido o alvará, ele autoriza o funcionamento dela. Esse documento não engloba as questões sanitárias, por exemplo — destaca.
O último ano e o início de 2023 têm sido vistos com bons olhos por entidades empresariais, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). De acordo com Gustavo Rech, coordenador do Sebrae na Serra gaúcha, a entidade percebe que muitos empresários que tinham planos e projetos, ainda no período anterior à pandemia, estão agindo agora para colocá-los em prática, com o fim das restrições.
— Muitos empresários estavam com receio sobre o cenário econômico no pós-restrições da pandemia, mas agora que já se tem respostas para muitas dúvidas e uma estabilização deste cenário, o empresário perde o medo de investir. O mercado está mais aquecido agora — garante Rech.
O secretário do Desenvolvimento Econômico e Inovação, Elvio Gianni, explica que esse aumento no número de alvarás emitidos pelo município tem ligação direta com a Lei de Liberdade Econômica. Agora, para a emissão do documento, são necessários apenas três dias. Antes da lei entrar em vigor, o empreendedor precisava aguardar até 90 dias para receber a documentação.
— Um dos itens principais que nos atentamos foi a inversão de valores. Antes, a lei e a forma como o empreendedor era tratado era algo que incomodava muito. Nós, agora, trabalhamos com a presunção da boa fé, ou seja, esse empreendedor assina uma declaração afirmando que a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que ele está abrindo corresponde ao negócio dele. A partir disso, não existe mais necessidade de um fiscal ir até a empresa para verificar se, de fato, ele estava abrindo o negócio correto — relata o secretário.
Neste sentido, os CNAEs de baixo risco não precisam mais de fiscalização presencial por parte dos fiscais. Já os de médio risco, como empresas do ramo de alimentação, o fiscal tem até um ano para verificar se a situação está de acordo com as exigências da legislação. No entanto, Gianni explica que, mesmo que a situação não esteja de acordo, a primeira visita do fiscal tem objetivo de orientar o empreendedor e não de puni-lo.
Além dessa mudança de mentalidade para a abertura dos negócios em Caxias do Sul, outro aspecto que impactou no aumento da formalização de empresas é a digitalização. De acordo com Gustavo Rech, isso pode ser explicado pela facilidade de acesso à informação nos últimos tempos.
— Cada vez mais, a informação chega ao empreendedor de forma mais clara e organizada. O empreendedor entende melhor o porquê é importante ser legalizado. Não é só pagar impostos, mas também tem uma relação benéfica para os dois lados — completa.
Afinal, de acordo com o coordenador do Sebrae na Serra gaúcha, muitas pessoas perceberam que formalizar seus negócios pode trazer muitas vantagens, como melhores condições de compras, relações de negócios com outras empresa e ter acesso a crédito de forma mais fácil, por exemplo.
Vantagens para o empreendedor e para o município
A emissão de alvarás e, consequentemente, a regularização de empresas é positiva tanto para os empreendedores quanto para o município. Isso porque, com esse documento, é possível ter acesso a diversos programas, crédito facilitado e, no caso dos microempreendedores individuais (MEIs), a regularização da situação previdenciária.
Conforme explica o professor Alex Eckert , coordenador do mestrado e doutorado em Administração da Universidade de Caxias do Sul (UCS), é importante entender que existem dois tipos de empreendedores, principalmente no período pós-restrições da pandemia. A pessoa que quer empreender e a pessoa que empreende por necessidade. No segundo caso, pode ser uma pessoa que foi demitida e não tem outra opção de renda sem ser pelos bicos e trabalho autônomo.
— O período da pandemia registrou um aumento no número de demissões em muitas empresas e uma alternativa que essas pessoas encontraram para ter renda foi de fazer algo por conta — explica Eckert.
Nesse caso, para quem presta esse tipo de serviço, o MEI garante que o empreendedor autônomo tenha direito à aposentadoria, auxílio maternidade, afastamento remunerado por doença, isenção de tributos federais, CNPJ para conta em banco e acesso a linhas de crédito.
Esses ganhos, de acordo com Gustavo Rech, são o que seduzem o empreendedor a regularizar o seu negócio, principalmente pensando no longo prazo.
Já para o lado do Poder Público, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, quanto mais empresas formalizadas, CNPJs registrados e notas fiscais emitidas, melhor. Afinal, essa é uma das fontes de arrecadação do município, que, posteriormente, tem a verba revertida em projetos para a população.
Regularização ajudou empreendedoras a ampliarem seus negócios
Regularizar o seu negócio e emitir um alvará de localização permitiu que as empresárias, e irmãs, Nicole e Emily de Quadros ampliassem a empresa que têm juntas. As duas conseguiram quadruplicar o faturamento da loja de roupas do ramo fitness, que agora ganhou ponto físico no bairro Pio X, em Caxias.
O processo, que foi auxiliado por um profissional de contabilidade, demorou cerca de um mês, de acordo com Nicole.
— Eu tinha um desejo muito grande de empreender. Na época que comecei, cursava Direito e trabalhava em um escritório, mas não era uma rotina que me fazia feliz, então, tranquei a faculdade. Fui trabalhar em outro lugar como CLT, mas já sabia que queria empreender — destaca Nicole.
Ela explica que entrou no ramo fitness porque estava familiarizada com o assunto, já que também trabalha como influenciadora digital no Instagram:
— As pessoas me perguntavam onde eu comprava minhas roupas de academia e eu não tinha uma referência. Era sempre online, mas não tinha uma loja que eu sempre comprasse. Tinha uma marca que eu acompanhava há muito tempo e tinha o desejo de comprar. Quando finalmente comprei, experimentei a roupa e era transparente. Isso foi uma grande decepção e frustração.
Foi a partir dessa experiência que as irmãs perceberam um nicho para abrir um negócio que era um sonho antigo. No início, ainda como MEI, Nicole fez um investimento pequeno em algumas peças de roupas e, com a ajuda da mãe e da irmã, criou um perfil nas redes sociais para vender os produtos. Foi assim que surgiu a Ativaa Moda Fitness, que completa três meses de operação física e um ano online.
— Nós vendíamos só pelas redes sociais. Eu ia entregar na casa das clientes, levava uma mala com roupas nas casas delas para experimentarem — recorda a empresária.
Já para a empresária e influenciadora digital Bruna Pistore, que é dona da Cusco Marketing Digital, a falta do CNPJ e da regularização dos serviços prestados barrava muitos trabalhos. Foi por isso que ela decidiu regularizar a situação da sua agência de marketing.
— Eu trabalhava como CLT e, em paralelo, fazia trabalho de influenciadora digital. Mas eram mais trabalhos freelancer, bem pontuais. Alguns clientes pediram sobre emissão de nota e eu não tinha. Então, isso acabava barrando alguns trabalhos meus — explica Bruna.
Ela sempre se identificou com o tema pet, inclusive, é sócia em uma confeitaria para os bichinhos, a Dogue Bakery. No entanto, nunca tinha atuado profissionalmente na área do marketing digital, já que é graduada em secretariado executivo.
— Surgiu uma proposta de uma empresa, que me pediu se eu queria prestar esse serviço de marketing de forma fixa. Para isso, eu precisaria me regularizar, para emitir nota e fazer contratos. Então, eu pedi demissão da CLT e abri o Simples Nacional — conta a empresária.
Além do trabalho com a agência de marketing digital, o CNPJ regularizado também oportunizou novos trabalhos para o perfil de influenciadora digital. Com essa documentação, Bruna conta que aumentou muito a sua demanda de serviços e que, agora, também consegue negociar trabalhos com empresas grandes, que exigem a emissão de nota fiscal.
Para regularizar a situação da empresa, Bruna também contou com o auxílio de um contador.
— Todo o processo foi super-rápido. Eu tinha uma urgência por questões contratuais e para emissão de nota e foi tudo muito rápido. Cerca de dois dias para a emissão do meu alvará de funcionamento.
Para o casal de empresários Daniela e Everton Generoso, proprietários da loja especializada em roupas masculinas Boulders, o alvará de funcionamento chegou junto com a realização de um sonho: a loja física. Desde 2017, os dois têm uma confecção própria. O que começou apenas com camisetas focadas em um público frequentador de academias, os "marombas", se tornou uma empresa que oferece desde sungas até casacos de lã.
Em 2017, o casal abriu a loja online, ainda como MEI. Depois de cinco anos, a loja física se tornou realidade.
— Primeiro, nós fizemos um showroom. Aí veio a ideia da loja física. Para isso, mudamos o nosso MEI porque estava atrapalhando no faturamento. Com a loja física, a realidade da nossa empresa mudou muito. Foi muito importante para nós — explica Everton.
Os empresários contaram com a ajuda de uma assessoria em contabilidade para a emissão de todos os documentos necessários.
— Sentimos uma facilidade enorme para os documentos aqui em Caxias do Sul, foi tudo muito rápido e muita coisa é digital, então foi muito rápido — afirma Daniela.
A fisioterapeuta Bruna Leite também realizou o sonho de ter seu próprio negócio. Formada há dois anos, ela conta que sempre soube que queria ter seu próprio espaço de fisioterapia e pilates, mas que sentia que ainda não era o momento certo.
— Meus pais são empreendedores, então eu sempre tive essa vontade em mim. Eu trabalhei por dois anos em uma outra clínica e no hospital, até ter mais experiência profissional para poder abrir o meu negócio — explica a fisioterapeuta.
Bruna conta que, por conta da pandemia e das incertezas do período mais crítico, optou por esperar até que a situação estivesse mais controlada.
— Em novembro de 2022, eu achei que era o momento correto para arriscar. Então, eu me demiti da clínica que eu trabalhava para abrir a minha própria clínica. Foi tudo muito rápido, eu fui sozinha na prefeitura e disse que queria abrir um espaço de atendimento de saúde. Eles me encaminharam para o setor responsável e no mesmo dia já sai com todos os documentos que precisava — destaca Bruna.
Menos burocracia para gerar mais negócios
Tanto governo municipal quanto governo estadual trabalharam para diminuir os prazos para abertura de empresas e agilizar os processos burocráticos. Uma das alternativas para os gaúchos é o Tudo Fácil Empresas, uma iniciativa que tem como objetivo reduzir de três dias para 10 minutos prazo de abertura de empresas. Caxias do Sul foi a primeira cidade do Rio Grande do Sul a receber o projeto.
A promessa do Tudo Fácil é de que empreendimentos de baixo risco de incêndio, sanitário e ambiental possam receber a autorização para atuarem legalmente em 10 minutos.
— Para os MEIs, a abertura é automática e para os CNAEs de baixo risco em até 10 minutos, que equivalem a 75% de todos os CNAEs registrados. Nesse caso, o empreendedor pode acessar sozinho o sistema para abrir a sua empresa, sem auxílio de contador — explica o Secretário do Desenvolvimento Econômico e Inovação de Caxias.
O Sebrae da Serra Gaúcha também enxerga com bons olhos essa diminuição no tempo para a abertura de novas empresas. Gustavo Rech pontua que o processo melhorou nos últimos anos e que iniciativas como a Sala do Empreendedor são positivos para auxiliar quem tem vontade de ter um negócio próprio formalizado.
"Caxias do Sul tem o empreendedorismo na veia"
Até janeiro de 2023, Caxias registrava 83.571 CNPJs ativos, sendo 49% Microempreendedores Individuais, 32% Microempresas e 6% empresas de pequeno porte, de acordo com a secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
— Esse número de CNPJs numa cidade do tamanho de Caxias do Sul mostra que temos o empreendedorismo na veia. Claro que quando o ambiente se torna mais favorável, as pessoas começam a empreender mais e tirar as ideias do papel — explica Elvio Gianni.
De acordo com a Secretaria de Urbanismo de Caxias do Sul, no ano de 2022, o setor que mais emitiu alvarás no município foi o de Prestação de Serviços, representando 79% dos documentos. Em seguida, o Comércio, que representou 16,5% e, por último, a Fabricação de produtos, com 4,5%.
Para MEIs, o processo é ainda mais rápido
Para quem é Microempreendedor Individual, as burocracias são ainda menores. Isso porque a Resolução 59, de 12 de Agosto de 2020, do governo federal, dispensa os MEIs do Alvará de Licença Para Funcionamento.
Em alguns casos, de atividades específicas, é necessário o Alvará de Saúde (na Secretaria Municipal da Saúde) ou Licença de Operação,(na Secretaria do Meio Ambiente).
Atividades como indústria, comércio e transporte de alimentos, prestadores de serviços no segmento de Beleza e Estética Humanas e Estabelecimentos de Estética Animal precisam de Orientações Específicas e/ou Alvará de Saúde. Nesses casos, o atendimento da prefeitura é presencial, nas quartas-feiras, na Sala do MEI, dentro do prédio da Administração Municipal.
