Depende de uma série de etapas burocráticas que só devem ter fim em março a liberação de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis). A demora levou a cadeia produtiva da uva e do vinho a cobrar mais uma vez nesta semana do governo do Estado. O setor perdeu em 2019 a oportunidade de usar R$ 13 milhões. O recurso segue disponível, mas o ano passado encerrou, por exemplo, com o Laboratório de Referência Enológica (Laren) praticamente desativado.
O valor que abastece o fundo é proveniente de uma taxa recolhida junto às vinícolas conforme o volume de uva industrializado, que é creditada no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Até o ano passado, o recurso era gerido pelo Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), que foi impedido de permanecer com a atribuição por causa de um apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo ao período de 2012 a 2016.
Com isso, a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra) mudou o estatuto para poder usar o dinheiro. No entanto, até o final do ano passado, o valor permanecia em uma conta do Ibravin e não podia ser movimentado. Em novembro, a Secretaria Estadual da Agricultura informou que a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) autorizou que os recursos voltassem para uma conta do Fundovitis. Apesar da notícia ter sido recebida com uma perspectiva otimista, os R$ 13 milhões seguem parados.
Conforme o secretário Estadual da Agricultura, Covatti Filho, um edital para um chamamento público, um tipo de licitação, está em fase final de elaboração e deve ser lançado "antes do Carnaval" — a terça-feira em que se celebra a festa popular neste ano é o dia 25 de fevereiro. Segundo o secretário, a Uvibra é a única entidade habilitada a gerir o recurso no Estado. Por isso, a expectativa dele é que até a o final de março o termo de cooperação esteja assinado e o recurso disponível. De acordo com o secretário, a vencedora do processo licitatório terá a liberdade para administrar também o valor recolhido em 2019 para ser aplicado neste ano.
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O presidente da Uvibra, Deunir Argenta, afirma que o total disponível no Fundovitis já chega a R$ 27 milhões. Ele conta que um cronograma de uso dos recursos já foi entregue ao Estado para os R$ 13 milhões. Entre as ações previstas, está uma campanha institucional, a compra de veículos e a modernização do Laboratório de Referência Enológica (Laren). A aplicabilidade dos outros R$ 14 milhões ainda não foi planejada. Apesar disso, Argenta considera incômoda a demora na liberação do recurso que deveria ter sido usado ainda no ano passado.
— Estamos atrasados. Esse recurso era ainda para a gestão no ano passado. Nós deveríamos estar estudando o cronograma do segundo valor. Está muito moroso na Secretaria da Agricultura. A gente está até um pouco chateado, porque é muita demora, muito empurra-empurra — reclama.
Laren deixou de fazer análises
A disponibilização do recurso possibilitaria, por exemplo, a contratação de funcionários para atuar em serviços importantes para o setor vitivinícola. É o caso do Laren, que faz análises dos vinhos e outros derivados da uva. Embora o governo do Estado forneça servidores para os cargos de gerência e estagiários, eram técnicos de laboratório contratados pelo Ibravin que faziam as análises.
— A maior preocupação, principalmente nessa época de safra, é o laboratório — define Cedenir Postal, presidente da Comissão Interestadual da Uva, que fez parte de uma comitiva que cobrou a liberação dos recursos do governador Eduardo Leite (PSDB) durante visita a Caxias do Sul na quarta-feira (5).
Uma das incumbências do laboratório é a criação de um banco de dados que serve de referencial para avaliar os produtos junto às vinícolas. O Laren também é habilitado para avaliar a composição das bebidas que são exportadas - é acreditado para fazer a análise da acidez cítrica dos produtos, uma exigência de países como a Bélgica e a Alemanha. Além de prestar serviços à Secretaria Estadual da Agricultura, o Laren é credenciado junto ao Ministério da Agricultura.
