Os representantes dos Procons da Serra Gaúcha assinaram nesta segunda-feira (11) uma carta aberta à população que será entregue no dia 22 de março ao diretor do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor, que pertence à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/Ministério da Justiça), em Brasília.
A ação solicita um estudo e modificação do modelo de concessão para o mercado de combustíveis,visando um equilíbrio entre fornecedor e consumidor.
— Se faz necessário uma revisão do modelo negocial que perfaz toda a cadeia de fornecedores de combustíveis no país. Também é imperativa a adoção de novas medidas de menor impacto ambiental que conduzam a geração de energias alternativas aos tradicionais combustíveis fósseis, sempre considerando a relevância e condições do consumidor e o justo equilíbrio para todos os participantes — declara o coordenador do Procon Caxias, Luiz Fernando Del Rio Horn.
Conforme a Lei Federal nº 9.478, de 1997, o mercado de combustíveis é livre e não pode sofrer qualquer tipo de controle ou tabelamento de preços.
— Esse impeditivo legal proíbe uma interferência estatal na composição de preços praticados nas refinarias, nas distribuidoras e nas revendedoras. Os Procons não podem fazer muita coisa — enfatiza Horn.
A única exceção, segundo ele, são as pontuais situações de alterações abusivas de preços, mas de difícil apuração e rara comprovação
Ele explica que os preços dos combustíveis automotivos derivados de petróleo não são mais regulamentados ou sujeitos a controle ou definição por parte da Agência Nacional do Petróleo. Eles decorrem de exclusiva administração e competência de cada agente econômico, que estabelece suas margens de comercialização e seus preços de venda em cenário de livre concorrência.
Assinam o documento os Procons de Antônio Prado, Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Garibaldi, Guaporé, São Marcos e Vacaria, além do Procon RS.
