A empresa BellaPhoto Studio Digital, no Centro de Caxias do Sul, está proibida de fornecer produtos e serviços. Na tarde desta segunda-feira, o Procon Caxias do Sul notificou o empreendimento por meio de medida cautelar administrativa. A ação foi realizada com a fiscalização da Secretaria Municipal do Urbanismo e da Receita Municipal, setor da Secretaria da Fazenda. O segundo batalhão de Polícia Militar também participou da operação.
Ao todo, 11 consumidores procuraram o Procon para protocolar reclamações. Conforme os relatos, os cidadãos eram abordados na rua por funcionários da BellaPhoto, que ofereciam ao público, na maioria idosos, serviço de maquiagem gratuita, além de fotos e kits de pintura sem custos.
Ao fazer o procedimento na agência, os consumidores precisavam efetuar o pagamento. Os valores descontados, em alguns relatos, ainda foram maiores que o comunicado. No momento da fiscalização, três funcionários abordavam pessoas na rua.
Luiz Fernando Del Rio Horn, coordenador do Procon, explica a situação também será encaminhada ao Ministério do Trabalho, uma vez que há indícios de outras irregularidades.
— Essa medida pretende coibir e reprimir abusos nas práticas adotadas pela empresa, práticas essas abusivas e condizentes com a publicidade enganosa, cobrança vexatória, não entrega de produtos e exigência de vantagens manifestadamente excessivas. Caso essa medida seja descumprida, a multa diária prévia é de R$ 5 mil — informa o coordenador.
Canais de comunicação do Procon Caxias do Sul
Para denúncias, dúvidas e reclamações à distância: www.caxias.rs.gov.br/procon
Para orientações: telefone 151
Para denúncias, dúvidas e reclamações presenciais: Rua Visconde de Pelotas, nº 449, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h, sem fechar ao meio-dia
Para atendimento pelo guichê especializado para deficientes auditivos e surdos: agendamento prévio junto à Coordenadoria da Acessibilidade da Prefeitura de Caxias do Sul
