Nesta sexta-feira, o vereador Mauro Pereira (PMDB) pediu que seja revogado o decreto estadual 51.203, de 10/02/2014, que exige emissão de Nota Fiscal Eletrônica para produtos vendidos por agricultores para fora do Rio Grande do Sul. A solicitação foi feita ao governo do Estado, por meio de uma indicação protocolada na Câmara de Vereadores. O vereador se reuniu com o delegado da Receita Estadual em Caxias do Sul, Luiz Carlos Gomes da Fonseca, para tratar do assunto.
O decreto determina a emissão de Nota Fiscal Eletrônica para produtos que serão vendidos fora do Estado. O cumprimento será de forma escalonada: para operações com valores acima de R$ 10 mil, o decreto passa a valer a partir de 1º de abril. Em 1º de setembro será a vez dos produtores com vendas acima de R$ 5 mil. Para as demais comercializações, o prazo é a partir de 1º de janeiro de 2015.
Conforme o vereador, os agricultores enfrentarão dificuldades para cumprir a determinação, porque muitas propriedades ainda não têm telefonia móvel ou fixa de qualidade, nem sinal de internet. Mauro Pereira acredita também que seria necessário um treinamento desses agricultores antes da implantação da nota eletrônica.
Comercialização
Decreto estadual que determina a emissão de nota fiscal eletrônica na venda de produtos agrícolas é questionado em Caxias do Sul
Medida atinge, a partir do dia 1º de abril, negociações para fora do Estado em valor acima de R$ 10 mil
