Decreto da Lei do Vinho anunciado nesta quinta, em Caxias, anima setor vitivinícola

O setor vitivinícola, responsável pela produção e comercialização da fruta protagonista da Festa Nacional da Uva, saiu satisfeito da cerimônia que abriu oficialmente o evento nesta quinta-feira. Ao menos dois anúncios da presidente Dilma Rousseff foram ouvidos com atenção por representantes do setor: o decreto que regulamenta a Lei do Vinho -  que ela informou que será publicado hoje no Diário Oficial da União -, e a confirmação do preço mínimo da uva para R$ 0,63.

O novo valor de referência para a fruta já havia sido aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do ano passado, mas ainda faltava a confirmação oficial para garantir aos produtores que os preços serão de fato praticados. Até então o valor mínimo da uva era de R$ 0,57, o que representa, portanto, um aumento de cerca de 10%.

Já o decreto da Lei do Vinho foi recebido com maior surpresa pelo setor, embora a reivindicação fosse antiga. Conforme o diretor-executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani, de 2008  a 2013 o projeto circulou pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pela Defesa Civil aguardando aprovação.

- O decreto regulamenta aspectos qualitativos nos vinhos, abrindo a possibilidade de uso de termos como Reserva e Gran Reserva nos rótulos. Além disso, com a lei ampliam-se as zonas de produção vitivinícola do país para 10 Estados - explica.

Além disso, a novidade atualiza a legislação brasileira, adequando os padrões do setor aos do Mercosul. Vale lembrar que tanto a oficialização do novo preço da uva quanto à Lei do Vinho estavam presentes no documento com pleitos que o setor entregou à presidente.

Apesar de ressaltar que os anúncios de Dilma foram positivos, o presidente da Comissão Interestadual da Uva e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Flores da Cunha e Nova Pádua, Olir Schiavenin, vê com cautela as novidades do setor. Segundo ele, o preço mínimo da uva, por exemplo, deveria superar a marca dos R$ 0,70.

- Quanto à Lei do Vinho, ela é interessante porque adapta e moderniza a produção ao mercado. Mas não venderemos mais vinho em função disso - acredita.