Muitos detalhes sobre a Lei das Domésticas, que passou a valer há uma semana, ainda não estão claros para a população, pois carecem de regulamentação. A forma como será feito o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo, e outros itens mais complexos, como o adicional noturno e seguro-desemprego, serão discutidos em uma comissão instalada pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos próximos três meses. Uma coisa, porém, já é certa: as novas normas irão impactar os hábitos de quem utiliza os serviços da categoria mais de três vezes por semana, o que caracteriza vínculo empregatício.
Lei das Domésticas
Ainda pouco clara, nova lei deve impactar nos hábitos das famílias caxienses que utilizam os serviços das domésticas
O pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros itens serão discutidos em uma comissão instalada pelo Ministério do Trabalho e Emprego