O governo envia hoje à Assembleia Legislativa o projeto de lei que propõe reajuste de 6,9% no salário mínimo regional, retroa­tivo ao dia 1º de maio. O índice é 0,1 ponto percentual inferior ao que havia sido anunciado pelo próprio governo do Estado na semana passada.
A negociação se arrasta desde o fim de março. As centrais sindiciais querem pelo menos 14% de aumento e uma política de recuperação gradual de perdas estimadas em 27% desde 2001, quando o mínimo foi implantado. Os empresários, por sua vez, reivindicam o fim do piso regional.
O índice, pelo projeto do governo, será igual para as quatro faixas do mínimo, que atualmente varia de R$ 511,29 a R$ 556,06. O chefe da Casa Civil, Bercilio Silva, disse que a proposta segue para a Assembleia sem pedido de urgência para votação. Com isso, antes de ir a plenário o projeto precisa obrigatoriamente passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o secretário, caberá aos deputados ditar o ritmo da tramitação da matéria.
O presidente da Assembleia, Giovani Cherini (PDT), criticou a demora do governo em mandar o projeto de lei e disse que vai dar "prioridade total" ao assunto.
- Não podemos passar maio sem resolver. A Assembleia pode e deve modificar esse índice e, para isso, vamos reunir empresários e trabalhadores para construir um aumento que seja razoável. O índice proposto pelo governo não é razoável - disse.
Pequena alteração na proposta ainda não foi explicada
Na semana passada, a Casa Civil havia anunciado que mandaria ontem o projeto para a Assembleia com um índice de reajuste de 7%. Ninguém no governo explicou por que o índice foi alterado.
O presidente da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), José Paulo Cairoli, criticou a proposta, que classificou como "acomodação".
- O mínimo regional só agrava as desigualdades. É pura acomodação propor a reposição da inflação e mais uma pequena produtividade - disse.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Celso Woyciechowski, também criticou a proposta oferecida pelo governo:
- É insuficiente porque sequer chega à metade da nossa reivindicação.
Como ficará
Confira o aumento de cada faixa se for aprovado o aumento de 6,9%:
FAIXA 1
Sobe de R$ 511,29 para
R$ 546,57
- Abrangência: empregados domésticos e motoboys
FAIXA 2
Sobe de R$ 523,07 para
R$ 559,16
- Abrangência: indústria do vestuário e calçado e empregados de telemarketing
FAIXA 3
Sobe de R$ 534,85 para
R$ 571,75
- Abrangência: indústrias de móveis e químicas e comerciários
FAIXA 4
Sobe de R$ 556,06 para
R$ 594,43
- Abrangência: metalúrgicas e estabelecimentos de ensino
