O plenário da Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente hoje a inversão de pauta para analisar primeiramente a Medida Provisória (MP) das aposentadorias, mas o DEM pediu que a votação do requerimento de inversão seja feita pelo painel eletrônico. Com isso, o plenário aprovou, por 306 votos a 2, a inversão de pauta e já começou a analisar a MP.
O partido acusou o governo de usar o regimento interno para evitar a votação da matéria hoje. O regimento permite ao relator pedir o prazo de uma sessão para apresentar seu relatório. Esse prazo, segundo o DEM, pode ser usado pelo relator quando o requerimento de inversão de pauta é aprovado.
A MP concede reajuste de 6,14% às aposentadorias da Previdência Social de valor acima de um salário mínimo. O relator e líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que pode aumentar o índice para até 7%. Mas vários líderes da base aliada defendem o percentual de 7,71%. Em reunião reservada com a base, Vaccarezza insistiu, sem sucesso, em fazer um acordo para aprovar um aumento de 7%.
Aposentados ligados à Força Sindical acompanham os debates nesta terça-feira. Um grupo realizou hoje manifestação pelo aumento da aposentadoria, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Com informações da Agência Câmara e AE.
A polêmica
- Na última semana de dezembro de 2009, o governo federal editou uma medida provisória - a 475/09 - estabelecendo uma correção de 6,14% para os benefícios superiores a um salário mínimo. O impacto anual nas contas da Previdência Social foi calculado em R$ 3 bilhões. O reajuste de 7,71% exigiria uma liberação adicional de R$ 1,8 bilhão.
- Para os técnicos do governo, as contas públicas não têm condições de suportar esse aumento.
- O acordo proposto por Vaccarezza, de reajuste de 7%, vai exigir um desembolso de mais de R$ 1,1 bilhão por ano do governo.
