O ano de 2024 foi de avanços no projeto do Porto Meridional, em Arroio do Sal. A coleta de dados ambientais foi finalizada e o processo ganhou visibilidade após a assinatura do contrato de concessão, feita pelo governo federal durante ato em Porto Alegre, em 18 de outubro. A repercussão fez o apoio à proposta crescer, e os próximos meses serão decisivos para superar os últimos obstáculos para o início efetivo das obras.
Dentro de uma projeção otimista, os responsáveis estimam que a construção deve começar no primeiro semestre de 2026. Mas, para isso acontecer, ainda há etapas burocráticas que precisam ser superadas, e o foco de trabalho no decorrer de 2025 será o cumprimento desses pré-requisitos. A primeira tarefa é a apresentação dos estudos de impacto ambiental do projeto.
A coleta de campo dos dados acabou há três meses. De acordo com Daniel Kohl, coordenador dos contratos do Porto Meridional dentro da DTA, empresa que presta assessoria nas áreas ambiental e de engenharia, o processo ocorreu com normalidade, e se deu entre setembro de 2023 e setembro de 2024. Esse espaço de um ano foi necessário para que todas as sazonalidades ocasionadas pelas mudanças de estação pudessem ser mapeadas.
Esses dados agora estão sendo consolidados, e vão basear a elaboração de um diagnóstico de impacto e de ações ambientais necessárias para a área que receberá o porto. O documento deve ficar pronto em fevereiro, e então será encaminhado ao Ibama. Kohl acredita que, pelos dados prévios, há boa perspectiva de que a tramitação seja rápida.
– Em princípio os levantamentos não demonstraram nenhuma condição intransponível. A gente enxerga com bastante tranquilidade que o empreendimento tem viabilidade ambiental. Detectamos que há algumas questões ligadas ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e ao patrimônio arqueológico, que teremos que ter cuidado, além da presença de dunas – revela o coordenador.
Após o envio do diagnóstico ambiental, o Ibama vai fazer os trabalhos de análise e discussão, que contarão também com uma audiência pública sobre o projeto. Segundo a DTA, dentro da normalidade, em seis meses o órgão ambiental deve se manifestar, concedendo uma licença prévia. Aí vem uma nova etapa, com apresentação detalhada e reavaliação de todos os projetos e estudos, o que levará de quatro a seis meses. Se tudo for considerado de acordo, é liberada a licença de instalação e a construção pode, enfim, começar. O cumprimento desses prazos é que coloca a previsão de início das obras para o primeiro semestre de 2026.
Outra frente que está sendo trabalhada é a busca de um decreto de utilidade para a obra, questão já pleiteada com o governo do Estado. Essa classificação é necessária para viabilizar ações como a ligação rodoviária entre o sítio onde estará o porto e a BR-101. Esta conexão, pensada para facilitar o acesso das cargas e evitar transtorno em vias como a Estrada do Mar e a Interpraias, vai ser feita por um grande viaduto, de cerca de três quilômetros, que cruzará a Lagoa Itapeva. Daniel Kohl ressalta que esse é um ponto sensível do projeto:
– Ele vai transpassar a lagoa através de uma ponte, e existem aí questões de sensibilidade do ambiente no qual o porto vai ser implantado. Isso é inerente a qualquer projeto portuário, onde normalmente se está em área sensível, seja por praia, estuário ou margem de rio. É por isso que a gente conta com o decreto de utilidade pública, que permite esse tipo de projeto em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental.
Investimento bilionário atrai interessados
Paralelamente à área de projeto e autorizações, os responsáveis pelo Porto Meridional trabalham na parte de viabilização financeira. O orçamento inicial é estimado em R$ 1,3 bilhão, e cobre o investimento nas estruturas básicas como molhes, dragagem, adequação do terreno, área portuária interna, acessos e travessia da Lagoa Itapeva. O valor total a ser movimentado com a obra, porém, pode chegar a R$ 6 bilhões, levando em conta também a construção das estruturas de operação pelos parceiros que vierem a se instalar no empreendimento.
De acordo com André Busnello, diretor jurídico da Porto Meridional Participações SA, estes valores seguem dentro do que estava planejado. Inicialmente, os proponentes imaginavam estruturar o projeto e vendê-lo, mas surgiu o interesse de ficar. Por isso, agora, está sendo detalhada a captação dos recursos com os parceiros. Inclusive, ele revela que a partir da boa repercussão da proposta, a empresa tem sido procurada por interessados em fazer aportes.
Todo o investimento previsto no Porto Meridional será privado. No entanto, há contatos com esferas públicas, especialmente com o governo do Estado, para que sejam identificadas necessidades futuras de ampliação de infraestrutura. Na Rota do Sol, por exemplo, que deve ter aumento de fluxo em decorrência do empreendimento. Busnello revela que há interações com o objetivo de que eventuais melhorias sejam colocadas no plano de investimentos do Estado.
As autorizações já conseguidas com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a assinatura do termo de concessão em 2024 também auxiliaram a dissipar dúvidas trazidas por críticos. Pessoas e entidades ligadas ao Porto de Rio Grande sempre se mostraram contrárias à ideia do Porto Meridional. Busnello ressalta que sempre soube que isso ocorreria, e encara como parte do processo. Para ele, o fundamental é que as exigências legais foram todas atendidas, além de haver clareza de que há espaço comercial para o empreendimento.
– Essa é uma visão protecionista. Rio Grande se protege para permanecer exclusivo no Estado pelas variáveis que tem. É um porto com certa dificuldade de operação, e vindo um porto mais moderno e eficiente, tendem a imaginar que vai surgir uma concorrência que prejudique eles. Não é o nosso ponto de vista, pois entendemos que eles vão se beneficiar com o projeto – defende o diretor.
Nessa disputa de interesses, os responsáveis pelo projeto ressaltam a importância do apoio que o empresariado da Serra tem dado ao Porto Meridional. Para Busnello, a mobilização da região e a compreensão dos benefícios econômicos e logísticos têm sido fundamentais para que a proposta andasse:
– A concepção nasceu do apoio dos empresários da Serra. Acabou que se fez o movimento de montagem do projeto, e todas as demais demandas vieram daí. Esse movimento é a locomotiva do projeto.
Quando finalizado, o porto de Arroio do Sal terá capacidade anual de movimentar 50 milhões de toneladas de cargas ao ano. O complexo estará distribuído em uma área de 80 hectares e terá 10 berços para atracação de navios. As obras estão previstas para durarem 20 meses e deverão gerar mais de 2 mil empregos diretos e quase 5 mil indiretos, envolvendo setores como funções administrativas e mão de obra vinculada à construção civil.
