Um termo de cooperação foi assinado na sexta-feira (4) entre a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e a Corsan/Aegea com o objetivo de analisar e resolver extrajudicialmente reclamações relacionadas aos serviços de água e esgoto da companhia.
O documento tem duração inicial de um ano, podendo ser prorrogada através de decisão conjunta entre as partes envolvidas. O objetivo é solucionar questões como interrupções no fornecimento, obras que afetem a rede, cobrança para ligação ao esgoto, valores de tarifas de água e esgoto, assim como cortes no fornecimento.
Entre os compromissos estabelecidos no termo está a criação de um canal de comunicação entre a Defensoria e a Corsan/Aegea para o recebimento e resposta de demandas coletadas pelo Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu) com um prazo máximo de dez dias. Caso o atendimento não seja realizado no período estabelecido, a companhia deve justificar a falta do serviço e solicitar a prorrogação do prazo.
Dentro de 30 dias, a Corsan/Aegea também deve enviar à Defensoria um relatório com informações sobre as demandas mencionadas no documento, assim como relatórios trimestrais com dados sobre os atendimentos, número de reclamações, tempo médio de resposta, providências adotadas e eventuais dificuldades enfrentadas.
O acordo também solicita o envio de outras informações como a estimativa do número de famílias que poderão ser beneficiadas pela aplicação da Tarifa Social e os planos de parcelamento de contas e campanhas atualmente em vigor.
