A Defensoria Pública do RS protocolou no final da tarde desta sexta-feira (14) uma ação civil pública contra a prefeitura de Passo Fundo, o Estado e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) em razão dos valores cobrados pela instituição e das recorrentes reclamações sobre o serviço de abastecimento de água e de coleta de esgoto.
A ação parte de um pedido encabeçado pelos gabinetes das vereadoras Eva Valéria Lorenzato (PT), Marina Bernardes (PT) e Professora Regina (PDT).
Na ação, a defensora Camila Ferrareze, titular da 10ª DPE de Passo Fundo definiu o valor das cobranças mensais e a ineficácia dos serviços à população como “injustificável”.
— As denúncias que chegaram à Defensoria são muito graves. Pessoas de baixa renda que estão pagando faturas de mais de R$ 1 mil mensais — disse Camila.
O caso agora passa para a 3ª Vara Cível de Passo Fundo. Entre os principais pedidos da Defensoria estão:
- que a Corsan se abstenha de realizar parcelamentos de contas com valores abusivos e/ou cortes no fornecimento de água aos consumidores
- que a companhia suspenda imediatamente a cobrança das faturas de água/esgoto já emitidas ou a serem
- que a prefeitura, Estado e Corsan apresentem plano de ação capaz de resolver a situação enfrentada pela população no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil
Ainda no início da semana, a Corsan revisou as contas de 59 moradores do bairro Jaboticabal em Passo Fundo. Desses, informou que apenas três apresentaram algum tipo de inconsistência. Outros 1,3 mil ainda estão em análise.
Na quarta-feira (12), representantes da prefeitura e da Câmara se reuniram com a diretora-presidente da Corsan, Samanta Popow Takimi. Na ocasião, entregaram um ofício solicitando providências sobre os problemas enfrentados pelos passo-fundenses.
Contraponto
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que ainda não foi notificada e aguarda citação para se manifestar.
A prefeitura de Passo Fundo afirmou que não vai se manifestar.
A Corsan informa que "ainda não foi notificada oficialmente da referida ação civil pública e, portanto, não tem como se manifestar sobre o seu conteúdo."
