Os contribuintes do imposto de renda de Passo Fundo têm até 29 de dezembro para destinar parte do valor ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Fumdica). Pessoas físicas podem repassar até 6% do tributo e pessoas jurídicas 1%. A contribuição é sobre o imposto devido e apenas contribuintes que fazem a declaração de imposto de renda pelo modelo completo podem realizar o repasse.
Em 2023, 17 entidades de Passo Fundo receberam recursos destinados no ano anterior através do Fundica, beneficiando 1,9 mil crianças da cidade. O valor distribuído entre as organizações foi de R$ 2,3 milhões. Conforme o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), o valor representa cerca de 10% da capacidade de destinação do município, que passa dos R$ 15 milhões.
Uma das entidades beneficiadas foi a Apae do município. De acordo com o presidente da entidade, Marlon Batista Moraes, o serviço é uma opção entre deixar o dinheiro na cidade em vez de mandar para Brasília. Boa parte das entidades dependem desses recursos para continuar abertas, como é o caso da Apae.
— Por meio desse recurso, a entidade já conseguiu avançar em muitas melhorias para os usuários, entre elas a implementação de uma sala multissensorial indicada para o tratamento de autistas, além de implementação de serviço multidisciplinar baseado em fisioterapia e adaptação dos banheiros, tornando-os acessíveis — disse Moraes.
A entidade atende aproximadamente 350 pacientes. Desses, cerca de 100 são crianças e adolescentes. Segundo o presidente, de forma indireta todos acabam sendo beneficiados, visto que a entidade tem custo anual de R$ 4 milhões.
Segundo o presidente do Comdica, Carlos Alberto de Oliveira, a destinação do recurso para os trabalhos desenvolvidos pelas entidades é um investimento no futuro.
— Esse recurso faz com que a gente consiga manter todas essas organizações que fazem um trabalho importantíssimo no contraturno escolar das crianças, trabalhando na prevenção da saúde, drogas e educação — detalha. A destinação do imposto não gera prejuízo aos doadores.
Como fazer
- Acesse o site da prefeitura de Passo Fundo
- No topo da página, vá em "Governo", "Conselhos Municipais" e "Comdica"
- Clique no link "Destinação Imposto de Renda – Transforme o seu Leão em Leãozinho"
- Informe os dados (nome, CPF ou CNPJ) e emita a guia ou faça o depósito bancário nas contas do Fundica:
Banrisul: Agência 0310 | C/C 04.130.0270-4
Banco do Brasil: Agência 00922 | C/C 32.781-6
Caixa Econômica Federal: Agência 28355 | C/C 00600000988-6 - A orientação é que os contribuintes verifiquem a possibilidade de destinar o imposto com o profissional contador.
