Por Pricilla Santana, secretária da Fazenda do RS
Neste final de ano, o Rio Grande do Sul terá, mais uma vez, resultado fiscal positivo nas contas públicas. Muitas foram as medidas adotadas nos últimos anos que garantem uma situação bem melhor do que no período recente, de atraso de pagamentos ou baixos investimentos. Somando-se às reformas, privatizações e medidas de contenção de gastos, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal segue como uma das alternativas mais acertadas.
Como mais um benefício, o RRF permite a contratação de operações de crédito que reduzam passivos, que já temos em andamento e estamos ampliando nesta revisão
A revisão do plano do RRF que deve ocorrer a cada dois anos, como neste momento, permite revisitar todos os impactos, em especial externos, que poderiam tirar o Estado de uma trajetória mais sustentável. As mudanças ocorridas no ICMS dos Estados em 2022, o aumento dos encargos da dívida por conta da Selic e as enchentes de maio de 2024 podem, agora, ser revistos à luz dos compromissos e das metas do regime até 2031, quando o Rio Grande do Sul estará pagando a dívida na integralidade.
O cenário de 2024 impôs aumento de despesas em meio a incertezas sobre a arrecadação. Nesse contexto sem precedentes, o Congresso Nacional reconheceu a situação de calamidade pública no Estado e foi instituída a Lei Complementar nº 206. Por 36 meses, o Rio Grande do Sul não pagará a dívida com a União e direcionará as parcelas a investimentos do Plano Rio Grande. Isso não significa solução definitiva ou espaço maior para gastos, pois essas parcelas serão pagas no futuro e porque o Estado segue com passivos importantes que precisam ser enfrentados, como a própria dívida e o estoque de precatórios. Como mais um benefício, o RRF permite a contratação de operações de crédito que reduzam passivos, que já temos em andamento e estamos ampliando nesta revisão.
A estratégia do Estado de enfrentar o desajuste fiscal crônico viabilizou a estruturação de um plano que compatibiliza retomada gradual da sustentabilidade financeira com recuperação da capacidade de atendimento à sociedade. À luz do arcabouço legal vigente, o RRF ainda segue como melhor opção num caminho responsável, mesmo diante de enormes adversidades impostas.
