Brasileiros de vários pontos do país, sejam consumidores residenciais ou empreendedores, enfrentam nos últimos meses dissabores com o fornecimento de energia elétrica. O principal deles, como sabem bem os gaúchos, é a demora injustificada e reincidente para restabelecer o serviço após temporais. Se soma a esse aborrecimento a extrema dificuldade para entrar em contato com as concessionárias e obter qualquer informação.
Para o cidadão comum, é um contrassenso ver a fatura de luz subir em tempos de atendimento precário
Em meio à insatisfação com a qualidade do serviço, a população tomou conhecimento nesta semana de que as contas de luz devem subir, em média, 5,6% em 2024, conforme projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). É uma alta superior à inflação esperada para este ano, de 3,86%, de acordo com o mais recente Boletim Focus, do Banco Central. Ou seja, ao mesmo tempo que há a percepção de piora na prestação de uma utilidade pública, surge a notícia de que esse serviço ficará mais caro. E sequer existe no horizonte prognóstico de risco de escassez de geração. O país segue com a bandeira tarifária verde, reflexo do quadro confortável na produção de energia.
Mesmo que, no caso atual, o aumento da fatura de luz não tenha relação direta com as distribuidoras, é uma combinação que faz o consumidor estrilar. Para o cidadão comum, que não conhece os meandros do setor, é um contrassenso ver a fatura subir em tempos de atendimento precário. Sente-se duplamente penalizado.
A principal razão para o encarecimento é o aumento dos subsídios embutidos na fatura via conta de desenvolvimento energético (CDE). Estes subsídios, que eram de R$ 18,8 bilhões em 2018, chegarão a R$ 37 bilhões em 2024. Em termos nominais, é um aumento de aproximadamente 100% em apenas seis anos. Representará 15% do total da tarifa.
Com uma matriz predominantemente hidráulica, o país tem uma geração de energia em regra barata, mas uma conta de luz cara, em boa medida por penduricalhos criados e enxertados na conta paga pelos consumidores.
O Executivo e, principalmente, o Congresso têm responsabilidade por este quadro, a toda hora cedendo a interesses específicos e criando benefícios setoriais que acabam onerando toda a sociedade. Um exemplo é o subsídio para a compra de óleo diesel para gerar energia em termelétricas localizadas em zonas isoladas. A privatização da Eletrobras, da mesma forma, foi contaminada com “jabutis” que preveem térmicas a gás em regiões onde não há o insumo. Isso obriga a construção de gasodutos bilionários, o que, ao fim, também impactará as tarifas de luz. Na recente discussão sobre eólicas no mar, no final do ano passado, a Câmara embutiu no projeto de lei a exigência da prorrogação da contratação de energia de usinas a carvão, mais caras e poluidoras. A própria geração distribuída, que tem como face mais conhecida os painéis solares nos telhados de residências e estabelecimentos, já recebeu incentivos suficientes nos últimos anos. Passou a ser naturalmente competitiva e, assim, chega o momento de continuar a se desenvolver sem os benefícios que já tiveram sua importância no passado. O custo de privilégios localizados, cumpre lembrar, é dividido pelos demais consumidores.
Passou da hora de um pente-fino nesses subsídios para que a sociedade os conheça no detalhe e seja feito um debate transparente sobre quais não se justificam e devem ser cortados. Enquanto isso, o ideal é evitar a criação de novos favorecimentos.
