Concluída a árdua tarefa de aprovar as novas regras para a Previdência, age de forma correta o governo Bolsonaro ao tratar de logo se debruçar em uma série de outras mudanças estruturais que buscam sanear o setor público brasileiro e modernizar a economia. A agenda de avanços de que o país tanto necessita para destravar o potencial de crescimento não pode ter a sua marcha detida. A lista é grande, mas entre as prioridades estão as reformas administrativa e tributária e o novo pacto federativo.
Há oportunidade única para o país prosseguir na revisão das amarras que levaram ao desequilíbrio das contas públicas e do cipoal regulatório e de impostos que trava a atividade
É importante não perder de vista que a atualização das normas para as aposentadorias é basilar para sinalizar que o país evita um mergulho no descalabro absoluto de suas contas ao menos no médio prazo. Mas, por si só, não será capaz de gerar a confiança necessária nos agentes da economia para desencadear uma nova onda de desenvolvimento. Iniciativas que tendam a ter impacto mais imediato são vitais neste momento de saída ainda débil da crise
A reforma administrativa é imprescindível para racionalizar o gasto com o funcionalismo, um desembolso que, no Brasil, é muito superior ao de seus pares emergentes e não encontra paralelo sequer entre as nações ricas – mais um sintoma da irresponsabilidade fiscal que permeia grande parte do sistema público. O pacto federativo, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, promete enviar na próxima semana ao Congresso, tem o mérito de dividir de forma mais justa a arrecadação com Estados e municípios e ainda desvincular e desindexar o orçamento, uma forma de tornar menos engessada a alocação dos recursos. Não só da União, mas também dos demais entes. A simplificação dos tributos, por sua vez, é essencial para corrigir distorções e reduzir custos. Mas, tudo indica, deverá ficar para 2020, diante da agenda cheia nos últimos meses de 2019.
Há oportunidade única para o país prosseguir na revisão das amarras que levaram ao desequilíbrio das contas públicas e do cipoal regulatório e de impostos que trava a atividade. O Congresso tem demonstrado disposição reformista e, ao mesmo tempo, há consciência na sociedade quanto à importância de corrigir diversas regras. Há clima e disposição, portanto, para seguir em outras pautas primordiais, como as privatizações, desburocratização e outras medidas microeconômicas capazes de facilitar a vida dos empreendedores e ajudar na retomada da economia e do emprego.
