Salvo uma surpresa desagradável, a Câmara dos Deputados termina hoje a votação da reforma da Previdência, após a aprovação em primeiro turno, na primeira metade de julho. Seria prudente que ao menos fosse mantido o texto que passou pelo crivo dos parlamentares na primeira etapa do plenário, evitando-se uma maior desidratação do conteúdo, que prevê uma economia de aproximadamente R$ 900 bilhões em um intervalo de 10 anos.
É preciso apoiar e pressionar por uma reforma que possa valer para todos
Diminuir a potência da reforma – essencial para que as contas públicas se mantenham longe de qualquer risco de descontrole no médio prazo – seria danoso para o país, passando uma imagem de pouca firmeza no compromisso de buscar um pouco mais de equilíbrio no sistema público de aposentadorias. Ainda mais se eventuais concessões beneficiam categorias já privilegiadas, na comparação com a grande maioria da população. A tentativa da oposição de obstruir a votação ou apresentar destaques faz parte do jogo democrático. Cabe ao governo e aos deputados que entendem a importância da reforma, como mostra a folgada vitória no primeiro turno, impedir retrocessos e tentar dar a celeridade necessária à conclusão dos trabalhos na Câmara.
Concluída esta etapa, o texto vai para o Senado. Na Casa, a principal tarefa será a correção de um equívoco cometido pela Câmara na discussão do texto-base. É essencial que Estados e municípios sejam incluídos nas regras, igualando-se às alterações nos direitos das aposentadorias dos servidores federais. Articula-se uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela para esse fim, sem comprometer a tramitação da proposição aceita pelos deputados.
A reforma da Previdência sem a inclusão dos demais entes federados, embora não interfira nas projeções de economia do governo federal, fica incompleta. Apenas os Estados, que têm rombo anual de quase R$ 100 bilhões, podem ver o déficit dar um salto de 300% até 2060, mostrou estudo de um órgão vinculado ao próprio Senado. Não significará que os governos locais estarão livres de medidas complementares, mas beneficia Estados com grande diferenças entre despesas e receitas, caso do Rio Grande do Sul. É preciso apoiar e pressionar por uma reforma que possa valer para todos, aligeirando o debate e padronizando as regras gerais, sem distinções gritantes.
A rápida definição da Previdência colabora ainda para que o Congresso volte a se debruçar em outras pautas importantes para o país, como a reforma tributária, revisão do pacto federativo e o marco regulatório para o saneamento básico.
