Por Nelson Nemo Franchini Marisco, procurador-geral adjunto de Porto Alegre
“Regras do prefeito, conta do prefeito”. Com este título, Cíntia Moscovich tratou, em coluna no Segundo Caderno de ZH no dia 20, do Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis de Porto Alegre. A escritora acertou na mosca, mas errou a sopa, como diz Martha Medeiros no poema "Eu não sou nada aquilo que você está...". Isso porque Cíntia acerta ao se escandalizar com o número superior a 5 mil imóveis que hoje estão inventariados como patrimônio cultural em Porto Alegre. Mas se equivoca ao mirar contra o prefeito Nelson Marchezan, que é justamente quem, de forma corajosa, corrigiu um antigo problema alvo de críticas de milhares de proprietários de imóveis ao longo de muitos anos.
A maior inovação da lei proposta por Marchezan e aprovada pelos vereadores nesta segunda-feira é que as propriedades agora serão subdivididas em “imóveis de estruturação”, que precisam de proteção especial, e em “imóveis de compatibilização”, situados ao lado ou nos fundos daqueles que são protegidos. A lei antiga obrigava a preservar ambos. Com o avanço, os imóveis de compatibilização poderão ser alterados. Serão conservados obrigatoriamente apenas os de estruturação.
Atualmente, há mais de 5,2 mil imóveis inventariados na Capital. Do total, 1.663 foram cadastrados entre 2010 e 2013, quando o processo foi suspenso. Outros 500 estão bloqueados por decisão judicial – incluindo 351 no bairro Petrópolis. No entanto, nenhum deles foi catalogado de 2017 para cá, no atual governo.
A nova legislação ainda permite aos proprietários vender o direito de construir, oportunizando acesso a incentivos urbanísticos e culturais. Os proprietários agora podem discordar da presença dos seus imóveis na lista de inventários, e a prefeitura tem prazo para responder.
Com transparência, a prefeitura cumpre o seu papel de modernizar a gestão sem prejudicar a proteção do patrimônio histórico, além de garantir segurança jurídica e pacificação nas relações com a sociedade.
