Por Daniel Borges de Abreu, assessor do TRE-RS
O crescimento da judicialização da política é um fenômeno bem identificado por estudos acadêmicos. No Brasil, o Judiciário ganhou protagonismo nas últimas duas décadas, e os tribunais, especialmente o STF e o TSE, participam intensamente das decisões políticas (por exemplo, os casos da verticalização das coligações, da fidelidade partidária, da Ficha Limpa).
E a expansão do poder judicial não ocorre apenas no Brasil. Estudos de Ciência Política e de Teoria Jurídica demonstram que ela surge naturalmente nas democracias, sobretudo no ocidente. É preciso, também, diferenciar a judicialização da política de dois "primos" indesejados, o (1) ativismo judicial, o aproveitamento das decisões para expor ideologias particulares dos julgadores; e (2) a politização da justiça, o atuar do integrante do Judiciário com finalidade política.
O Poder Judiciário deve agir tecnicamente, mesmo em questões políticas.
Sob outro aspecto: na Justiça Eleitoral, a maioria das ações é apresentada por candidatos e partidos contra os concorrentes, o que aumenta o descontentamento se há derrota no processo. O derrotado se acha injustiçado, pois imaginava ter razão.
Portanto, a pejorativamente denominada "ditadura do Judiciário" acaba alimentada, até de forma involuntária, por aqueles que dela sofrem os maiores efeitos e, infelizmente, as eleições de 2018 serão as mais judicializadas da história. Fatores conjunturais e situações pontuais, relativas a políticos relevantes, assim indicam.
Exatamente por isso, esta seria a oportunidade ideal para a sociedade brasileira prestigiar as campanhas eleitorais leais e propositivas. Honestas. Simular não faz bem, lembremos de um atleta na recente Copa do Mundo. A mudança do panorama político passa pela conscientização de que a vitória deve ser nas urnas.
A Justiça Eleitoral não pode ser um "terceiro turno" das eleições.
E o papel dos cidadãos é essencial, fiscalizando candidatos e partidos para que joguem limpo, com respeito aos adversários e preocupação única com as propostas de governo.
Às urnas.
