A publicação de Instituições, Mudança Institucional e Desempenho Econômico pela Três Estrelas, contribui para divulgar essa importante obra de Douglas North, Prêmio Nobel de Economia de 1993. Embora bastante conhecida no meio acadêmico, não o é fora dele, apesar de debruçar sobre tema relevante: por que as nações têm trajetórias tão distintas, com disparidade de bem-estar, produtividade e nível de renda. A pergunta é, a rigor, a mesma de A Riqueza das Nações, de Adam Smith. Mas North inova por fugir de respostas convencionais, dando novo status à área de História Econômica. Mais do que colecionar fatos e números, essa é vista como laboratório onde se pode refletir e buscar respostas, sempre sem a preocupação de leis gerais ou determinismo.
A obra de North causou impacto pelo rigor analítico e porque incomoda. Fugiu do estereótipo do liberalismo neoclássico de um homus economicus racional, imutável e maximizador de utilidade como axioma. E também do marxismo, para quem a acumulação primitiva e a espoliação deram o pontapé inicial para formar as nações desenvolvidas, cuja assimetria de bem-estar é explicada pela dominação imperialista. North exaustivamente tenta mostrar que a variável-chave é interna: a vida coletiva, como ensinou Hobbes, é sempre conflituosa, e o individualismo exacerbado pode levar à guerra permanente. A incerteza gera a necessidade de regras para lograr estabilidade. As regras são as instituições, entendidas em sentido amplo, e que tanto podem ser formais (legalizadas) quanto informais, como hábitos e convenções.
Para North, o Estado não é nem o vilão, nem a solução, mas pode tanto ajudar como atrapalhar na construção da rota. Não é dele que parte a mudança, mas da própria sociedade. Lição a refletir nesses tempos de crise e incerteza. Auxilia quando assegura direitos, estabilidade jurídica e institucional e serve de guardião às “regras do jogo” (essa expressão virou moda com ele). Mas pode atrapalhar, quando dá acesso ao ganho fácil, à espoliação do patrimônio público, a regras para beneficiar minorias, ao poder para buscar privilégios, não apenas materiais, mas também jurídicos (foro “privilegiado”, por exemplo). Por sua atualidade e relevância, vale a pena ler. No mínimo, instiga questionar respostas prontas.
