Por conta de descontroles anteriores na concessão de reajustes aos servidores federais, aos quais deu continuidade, o presidente Michel Temer está na iminência de ter que adiar ou mesmo cancelar parcelas previstas para serem pagas mais à frente. A razão é uma só: faltam recursos. Só entre este ano e o próximo, a folha salarial vai exigir R$ 40 bilhões adicionais, em boa parte devido aos aumentos. O governo federal, que não está conseguindo cumprir a meta fiscal deste ano e precisa se preparar para garantir a de 2018, simplesmente não tem de onde tirar o dinheiro. Mesmo que aumentasse ainda mais os impostos, vencendo resistências dos contribuintes, o máximo que conseguiria seria atenuar o déficit.
No momento em que uma categoria influente como a formada por integrantes do Ministério Público Federal (MPF) cobra reajuste de 16,7%, é importante que o Planalto se empenhe na busca de alternativas. Uma delas seria a aprovação de lei que realmente limite a um determinado valor os ganhos do funcionalismo em todos os poderes. O teto em vigor hoje deixa margem para auxílios e adicionais que, na prática, extrapolam em muito o limite máximo. Esses penduricalhos, defendidos por uma elite de servidores, tornam insustentável a execução orçamentária em todas as instâncias da federação. O desrespeito ao teto, já num valor elevado de R$ 33,7 mil, correspondente aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), é generalizado entre poderes de diferentes instâncias. Por isso, é preciso que, assim como fez o Senado, a Câmara avalize projeto definindo um parâmetro para esses ganhos.
A falta de critério na concessão de reajustes também contribuiu para o caos registrado hoje na folha salarial. O atual governo, que cobra dos Estados o compromisso de não estenderem correções salariais para a gestão seguinte, ignorou o veto legal a essa prática. No esforço de conter sua elevada reprovação, confirmada ontem como a pior da série histórica da pesquisa CNI/Ibope, o presidente da República concedeu reajustes generosos, com parcelas que se estendem até 2019 e, agora, correm o risco de serem revistas.
Servidores precisam ser adequadamente remunerados, mas o poder público tem o dever de garantir os recursos necessários para bancar a concessão de reajustes. Sem esse cuidado, a conta de crises fiscais como a enfrentada hoje ficará impagável.
