É digna de assombro a falta de coerência das autoridades repressoras: estão há anos postulando exasperação das penas de todos os crimes que consideram graves, exageram na decorrência da impunidade em razão da pouca gravidade das penas etc., etc. E, agora, em uma atitude bonita, interessante e até republicana, o douto procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresenta uma proposta de projeto de lei relativo ao crime de abuso de autoridade e diz, altivamente, que ninguém, como eles, tem medo do crime de abuso de autoridade! Pudera, com as penas propostas, não haverá punição alguma de ninguém por mais arbitrário, prepotente e desequilibrado que o referido agente possa ser. Na verdade, as penas propostas por Sua Excelência são um grande estímulo para os arbitrários continuarem violentando pessoas, violando seus direitos e suas garantias fundamentais, bem como sua integridade física, moral, ética e suas liberdades gerais.
Outra Visão
Cezar Roberto Bitencourt: abuso de autoridade: uma ousada proposta
Advogado criminalista