O presidente Michel Temer sancionou ontem a lei que estabelece a reforma do Ensino Médio, dando andamento prático a uma polêmica que já vinha se arrastando por duas décadas. Na verdade, não haverá implementação imediata das medidas, pois a aplicação do novo modelo ainda depende da definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo elaborada e deve ser homologada ainda neste ano. De qualquer maneira, a sanção presidencial encerra o debate político em torno do assunto e transfere a responsabilidade para os técnicos e educadores.
É um avanço, sem dúvida. Não há, mesmo entre os opositores mais ferrenhos, quem não reconheça que do jeito que estava não podia continuar. O currículo é inadequado, os estudantes não gostam das aulas, não aprendem e abandonam as escolas para fazer cursinhos preparatórios ao Enem, como uma forma de se livrar logo do que consideram desinteressante. Além disso, a grade curricular está tão sobrecarregada, que os próprios professores ficam engessados. A urgência de uma mudança justifica o uso da medida provisória, ainda que tal instrumento recenda a autoritarismo.
O texto sancionado permite que os estudantes e as escolas escolham como vão ocupar 40% da carga horária dos três anos, sendo que 60% será composto de um conteúdo mínimo obrigatório, a ser definido pela BNCC. Um dos grandes desafios será a implantação do turno integral, previsto pelo Plano Nacional de Educação para atingir até 2024 pelo menos 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (ensinos Infantil, Fundamental e Médio). Considerando-se a atual crise financeira de Estados e municípios, fica difícil imaginar de onde virão os recursos para a infraestrutura necessária à implantação da integralidade, de modo que não se transforme apenas numa extensão do tempo de permanência dos jovens na escola, sem que recebam atendimento, conteúdos e atividades que justifiquem o aumento de carga horária.
Há, portanto, muito a construir a partir da legislação aprovada para que o Ensino Médio brasileiro ganhe qualidade. Currículo, carga horária e infraestrutura física de escolas são apenas parte da questão. É necessário e urgente, também, que os professores recebam melhor formação, sejam condignamente remunerados e tenham condições de trabalho adequadas às novas exigências.
A polêmica em torno do assunto não termina com a sanção presidencial, mas, como disse o próprio presidente da República na cerimônia de ontem no Palácio do Planalto, o debate construtivo e respeitoso é bem-vindo, pois gera o aperfeiçoamento.
