A carta enviada nesta semana ao governo do Estado por cientistas, intelectuais e artistas vem mais do que propor abertura de diálogo e suspensão do fechamento das fundações, mas uma discussão mais ampla sobre a crise das finanças estaduais, suas consequências e alternativas.
A proposta de extinção de fundações foi aprovada sem ter pelo menos um estudo sobre o impacto da medida na economia e nas áreas de pesquisa, ciência e cultura. Pouco representa do ponto de vista financeiro; é um imenso custo para escasso benefício. Paira a dúvida sobre as razões que levaram a tal opção em detrimento de outras. Para atos de bem menor alcance e consequências, são exigidos procedimentos e estudos prévios. Os entraves judiciais ora já enfrentados decorrem disso. Trata-se também de saber quem fará os serviços que as mesmas vinham prestando à sociedade, com que qualidade e a que custo, para onde vão os acervos e patrimônios, as pesquisas em andamento e a memória das já concluídas.
Não se pode cair no debate rasteiro que se trata de corporativismo, na tentativa de apequenar o movimento dos técnicos que legitimamente reivindicam seus empregos, pois o corporativismo mais eficaz foi daqueles que conseguiram impor seus interesses previamente e não foram atingidos pelas medidas. Dentre esses, todos os setores responsáveis por evasão fiscal, sonegadores, subsidiados e isentos. Por isso, alternativas devem incluir o lado das receitas, o que não significa aumento de impostos, mas, sobretudo, transparência.
Permitir acesso a informações para que o debate seja qualificado e se apresentem soluções racionais é o primeiro passo. Os próprios deputados careciam de dados mais palpáveis para justificar seus votos a favor das medidas. Administrar crises sempre causa desgaste aos governantes. O mínimo exigido por quem paga é saber por que, regra básica da democracia. Por isso, nada melhor que o debate amplo e o compartilhamento de decisões. Caso contrário, ficará cada vez maior o fosso entre governantes e sociedade.
