O escândalo do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) da prefeitura de Porto Alegre escancara o descontrole e a omissão habituais na administração pública, deixando evidentes as falhas na fiscalização, no âmbito tanto dos municípios quanto dos Estados e da União. A banalização de casos de desrespeito evidente aos cidadãos chama a atenção para a urgência de uma revisão geral no papel desses mecanismos, que não vêm cumprindo preceitos mínimos, nem demonstrando preocupação com a transparência de suas atividades. O agravante é que, na maioria das vezes, as falhas ocorrem por interferências políticas numa atividade que deveria se pautar sempre por critérios técnicos de atuação.
Quem perde mais, obviamente, são consumidores, contribuintes e usuários de serviços que deveriam ser prestados com um mínimo de eficiência. Depois de reiteradas fraudes no leite, por exemplo, os gaúchos foram contemplados há pouco com o desrespeito na qualidade de marcas específicas de água mineral, motivado sobretudo pelo conluio entre fiscalização e interesses políticos. Essa combinação de alto risco esteve até mesmo na origem de tragédias como a da boate Kiss e se repete em diferentes instâncias da federação.
Como explicar, por exemplo, que a corrupção na Petrobras, escancarada pela Operação Lava-Jato, não tenha sido detectada por auditorias regulares na estatal e pelos conselhos fiscais da empresa, que recebem remuneração e jetons elevados? Como aceitar alegações de que dinheiro de propina acabe figurando como doação oficial em contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral? Os próprios serviços concedidos, que deveriam primar por mais qualidade, falham na maioria das vezes pela excessiva ingerência do governo nas agências de regulação.
O poder público precisa fiscalizar mais quem fiscaliza. A sociedade não pode se conformar com fiscalização de faz de conta.
