A redução da alíquota do etanol, decidida na última sexta-feira (28), pode ser compensada com receitas extraordinárias de precatórios e de privatizações, disse nesta segunda-feira (31) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele negou que a equipe econômica estude novos aumentos de tributos, mas disse que decisões do tipo podem ser tomadas caso novas frustrações de receita se confirmem.
De acordo com o ministro, o reconhecimento de R$ 2,1 bilhões de precatórios antigos da União (títulos para pagar decisões judiciais das quais não cabem mais recursos) e a antecipação da outorga do Aeroporto do Galeão garantirão os recursos necessários para cobrir a redução de R$ 500 milhões provocada pela reversão parcial do aumento da alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) do etanol.
Segundo Meirelles, a privatização da Lotex, estimada em R$ 1 bilhão, e a antecipação das privatizações da Caixa Seguridade e da venda das ações do Tesouro no IRB-Brasil, companhia de resseguros, também fornecerão receitas para compensar a redução da tributação sobre o etanol. A medida diminuiu de R$ 10,4 bilhões para R$ 9,9 bilhões a previsão de receitas extras para o governo até o fim do ano.
“Não temos, no momento, planos para compensar a perda de R$ 500 milhões, na medida em que o aumento [de tributos sobre os combustíveis] tem uma dimensão que, somada com as outras arrecadações em andamento, de receitas extraordinárias, poderá alcançar o valor total previsto. Pode ser que arrecadação de outras medidas gerem valores que compensem esse número e nos permita avançar na agenda de receitas extraordinárias para o final do ano”, declarou Meirelles após reunião com o ministro das Finanças do Reino Unido, Philip Hammond.
Meirelles negou que o governo estude novos aumentos de tributos no momento, mas admitiu que pode reajustar impostos ou contribuições caso haja novas frustrações de receitas. Ele citou as mudanças no relatório do projeto de lei que cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) como uma das medidas que podem resultar em perda de arrecadação.
“Não temos planos no momento para novos aumentos de impostos. Como tenho dito desde agosto do ano passado, caso fosse necessário faríamos. Isto não é uma solução preferencial e será usado apenas em situações absolutamente necessárias. Vamos aguardar como evolui o projeto de reoneração da folha de pagamentos em andamento no Congresso e aonde chegaremos no projeto do Refis [programa especial de renegociação de dívidas de contribuintes]. Em relação ao Refis, a previsão é a aprovação do projeto tal qual enviado”, declarou o ministro.
Meirelles reafirmou o compromisso do governo de cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões este ano. No entanto, afirmou que o assunto está sendo analisado no momento. “Vamos aguardar a evolução da arrecadação. Temos de fazer o que for melhor para a transparência e o aumento ainda maior da confiança na economia brasleira, na solidez fiscal do Brasil”, disse.
