Uma reunião entre integrantes da Mesa Diretora do Senado decidiu, nesta terça-feira (6), que o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa só será cumprido após deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com parlamentares que participaram do encontro, Renan tem respaldo jurídico para não assinar a notificação sobre a liminar do ministro Marco Aurélio Mello.
Há um conflito de interpretações sobre os efeitos da decisão da Mesa Diretora. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o vice Jorge Viana (PT-AC) já responde como presidente interino da Casa. Já Lindbergh Farias (PT-RJ) acha que a decisão deixa a situação "ainda mais confusa".
O oficial de Justiça que foi notificar Renan esperou mais de cinco horas, mas não foi recebido.
Mais cedo, a advocacia do Senado enviou recurso ao STF contra a decisão do ministro Marco Aurélio. O texto poderá ser analisado pelo ministro ou pelo plenário do Supremo. Entre os argumentos dos advogados, está a necessidade de garantir a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos.
A decisão de não cumprir o afastamento de Calheiros da presidência é uma estratégia até que o STF julgue seu recurso, o que está previsto para acontecer nesta quarta-feira (7).
Em entrevista ao Timeline Gaúcha de hoje (ouça abaixo), o ministro Marco Aurélio Mello disse que a decisão de afastar Renan não atende ao apelo das ruas, apenas segue os preceitos da Constituição Federal.
"Eu ouvi os ditames da Constituição Federal. Foi prolatada (a decisão) a partir do dever que tenho de guardar essa mesma Constituição Federal", afirmou o ministro.
