O projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte de passageiros - entre eles, o Uber, WillGo e Cabify - e que foi aprovado no dia 24 de outubro, deve ser encaminhado na quinta-feira para a prefeitura de Porto Alegre. Essa demora ocorre porque o texto final ficou pronto na semana passada e agora a sessão de Redação Legislativa da Câmara de Vereadores faz uma revisão para que não haja erros no material.
Segundo o diretor Legislativo da Câmara de Vereadores, Luiz Afonso de Melo Peres, essa análise e montagem do texto tem que ser minuciosa e delicada, pois houve alteração em 20 emendas e duas subemendas.
Duas das emendas que causavam mais divergências, e que eram criticadas pelas empresas que operam os aplicativos, foram aprovadas. Uma delas obriga o pagamento de uma taxa mensal pelas empresas de 20 UFMs (Unidade Financeira Municipal, atualmente em R$ 73) por veículo cadastrado e outra que exige vistoria anual dos veículos que operam com apps.
Após receber o texto, o executivo municipal tem 15 dias para dar o seu parecer.
