O Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas do Estado abertura de inspeção especial nos contratos de aluguéis de imóveis firmados pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Conforme apurou o jornal Zero Hora, a suspeita é de que um desses imóveis, usado como sede de um abrigo para crianças e adolescentes no bairro Glória, teria passado por processo de venda simulado para acobertar o fato de que pertence a um casal que tem cargo em comissão (CC) na prefeitura de Porto Alegre.
O Estatuto do Funcionário Público proíbe que servidores tenham contrato com a Prefeitura. Ainda de acordo com o jornal Zero Hora, o contrato da casa no bairro Glória, feito em dezembro, tem duração de cinco anos e foi firmado pelo valor total de R$ 600 mil. A Fasc paga R$ 10 mil mensais pela locação do imóvel. A casa pertencia a José Carlos Lucas Machado e sua mulher, Meriângela Simas Perillo Machado. Ou ainda pertence. É o que autoridades vão investigar. O imóvel está atualmente em nome da esteticista Ana Maria Simas, mãe de Meriângela e sogra de dele.
José Carlos, genro de Ana Maria, é funcionário da Secretaria de Administração. Conforme o site da prefeitura, ele atualmente é coordenador da Escola de Gestão Pública da Secretaria Municipal de Administração, com salário bruto de R$ 10.733,50. Meriângela, filha da compradora da casa, é gestora do Centro Administrativo Regional Glória, subordinada à Secretaria de Governança Local, e recebe R$ 7.864,48 brutos.
O que diz Marcelo Soares, presidente da Fasc
"Essa casa nos foi oferecida por uma imobiliária, que já faz locações para a Fasc. A imobiliária ia comprar e alugar para nós. Ofereceram valor de aluguel acima das nossas possibilidades, fizemos uma proposta. Quando fomos assinar, imobiliária desistiu. Estávamos pressionados pelo prazo de um TAC com o MP para troca de endereço do abrigo. Os vendedores venderam para outra pessoa e nós fizemos o aluguel. Não chega para mim quem é a pessoa, não trato direto. Conheço a Meri e o marido, mas não é feito direto. Quando assinamos o contrato, havia documentação comprovando a venda, está tudo dentro do nosso expediente administrativo e foi encaminhado ao MP. Documento dava prazo de 120 dias para ser apresentada a escritura em nome da compradora. "
O que diz José Carlos Lucas Machado, funcionário da prefeitura
Não quis se manifestar
O que diz Meriângela Simas Perillo Machado, funcionária da prefeitura
"Porque é para ela, é para mim mãe (sobre o fato de o valor ter baixado de R$ 800 mil para R$ 250 mil). Essa casa estava com a imobiliária, que ia comprar e alugar (para a Fasc). Eles (a imobiliária) desistiram e minha mãe comprou. A casa já estava vendida (quando foi alugada para a Fasc), estava sendo feita a documentação. Eu sou militante do partido e, claro, já recebi (encontros políticos) sim, na minha casa, mas não tem nada a ver com isso (o negócio de aluguel com relações políticas).
O que diz Ana Maria Simas
"Não houve nada na compra do imóvel que não fosse dentro da legalidade. Negociei porque para mim foi vantagem. Essa casa estava em imobiliária para ser vendida e negociada com a Fasc, eles iam negociar com a Fasc, estavam pedindo muito aluguel, não fizeram o negócio, a Fasc não aceitou. Eu disse para meu genro: vende para mim a casa, tu vai vender para outra pessoa, negocia comigo. Comprei a casa dentro dos trâmites. O que está acontecendo é que a vizinhança não gostou que a casa foi alugada para a Fasc. Negociei com ele (o genro) R$ 250 (mil) e depois eu acerto com ele o resto. Comprei a casa e acabou."
