A lei que flexibiliza a instalação de antenas em Porto Alegre foi aprovada na noite desta quarta-feira (16) na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Foram 21 votos a favor e quatro contrários. 15 emendas foram aprovadas e dez, rejeitadas. A discussão no plenário da Casa durou cerca de sete horas.
A legislação de Porto Alegre era considerada uma das mais restritivas do país para instalação de antenas de telefonia, O projeto remetido pela prefeitura da capital estava para ser votado desde maio deste ano. Ele altera as exigências para instalação e propõe maior transparência na distribuição de Estações de Rádio Base (ERB's).
Entre as sugestões acatadas está a exigência de que as empresas de telefonia apresentem mapa da cobertura de sinal, a partir da implementação. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) fica responsável por, a cada seis meses, fiscalizar os índices da rádio frequência, e analisar se estão dentro de um padrão.
De acordo com o projeto, fica extinta a distância minima de 50 metros de ERBS, as antenas, de escolas e hospitais, mas elas devem ter um máximo de 20 metros de altura. A proposta também prevê prioridade de instalação de estações em topos de edifício e caixas d'agua e ainda o compartilhamento de estruturas entre as operadoras.
Durante a sessão, houve dois momentos de tumulto. O primeiro foi provocado por servidores da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), que lotaram as galerias da Casa para pedir a votação do Projeto de Lei que reestrutura a entidade. Por volta de 21h, após a aprovação da Lei das Antenas, os vereadores esperavam votar o PL da Fasc, mas o prefeito José Fortunati encaminhou requerimento retirando o projeto da pauta.
A decisão desagradou membros da base e da oposição. Com exceção do líder do governo, Mário Fraga, todos os 19 parlamentares presentes rejeitaram o requerimento. O assunto voltará a ser discutido na próxima sessão, marcada para 04 de agosto.
