A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agergs) deseja que o dinheiro das multas aplicadas à concessionárias de energia elétrica no Rio Grande do Sul seja discutido e aplicado nas deficiências dos serviços das empresas autuadas através de termos de ajustamento de conduta (TACs). Hoje o dinheiro pago pelas empresas vai parar numa conta bancária da Eletrobrás em Brasília e é usado para subsidiar programas para distribuição de energia elétrica aos consumidores de baixa renda em todo o Brasil.
O documento que faz a solicitação já foi enviado a Brasília e o presidente da Agergs, Carlos Martins, já fez reuniões para tratar o tema. Se aprovada a solicitação da Agergs, funcionará da seguinte forma: no momento em que a concessionária de energia recebesse uma multa, ela poderia no ato fazer um Termo de Ajustamento de Conduta com a Agergs para que o dinheiro da notificação fosse aplicado na melhoria do serviço. Caso ela recorra, terá que aguardar todo o período de andamento do processo para realizar o termo.
Hoje o dinheiro das multas aplicadas as concessionárias de energia elétrica vai para Brasília e cai em uma conta da Eletrobrás. A verba subsídia programas de distribuição de energia elétrica para consumidores de baixa renda. Hoje as concessionárias já podem fazer uma solicitação similar a Agência nacional de energia elétrica, entretanto a Agergs quer facilitar e deseja que o investimento seja inteiramente discutido aqui no Rio Grande do Sul.
