A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo correção na tabela base para o Imposto de Renda.
A entidade entende que com a mudança, a isenção do imposto atingiria quem ganha até R$ 2.758, em vez dos atuais R$ 1.787. Na ação, a OAB defende que o cálculo deve ser feito com base no índice de inflação e não pela taxa referencial, em vigor desde 1999.
Segundo a OAB, o uso da taxa referencial gerou uma defasagem de 60% nas faixas de pagamento do imposto. O pedido da OAB deverá ser analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
