O ex-presidente das Filipinas Rodrigo Duterte partiu na terça-feira (11) para Haia, na Holanda, depois de ter sido preso no aeroporto de Manila por um mandado do Tribunal Penal Internacional (TPI) que o acusa de crimes contra a humanidade vinculados à guerra mortal contra o narcotráfico durante seu mandato.
As organizações de direitos humanos estimam que essa campanha durante seu mandato (2016-2022) tirou a vida de dezenas de milhares de pessoas, em sua maioria homens pobres, frequentemente sem provas de seu vínculo com o narcotráfico.
Assim que chegar a Haia, Duterte, 79 anos, tem de ser transferido à sede do TPI, que abriu uma investigação sobre essa campanha que começou em 2016.
Os advogados do ex-presidente apresentaram nesta quarta-feira (12) uma petição em nome de sua filha mais nova, Verónica, à Suprema Corte das Filipinas que acusa o governo de "sequestro" e exigindo o retorno de Duterte.
Em uma entrevista coletiva, o sucessor de Duterte, Ferdinand Marcos, confirmou a decolagem do avião na noite de terça-feira em direção a Haia "para que o ex-presidente responda às acusações de crimes contra a humanidade em relação à sua sangrenta guerra contra as drogas".
Segundo correspondentes da AFP, o avião fez escala em Dubai, Emirados Árabes Unidos.
Após a decolagem do avião em Manila, o TPI confirmou ter emitido um mandado de prisão.
— Uma vez que o suspeito está sob custódia do TPI, se programa uma audiência de comparecimento inicial — declarou o porta-voz do tribunal, Fadi Abudallah.
"Qual é a lei e qual o crime que cometi?"
Duterte exigiu saber a base legal de sua detenção, em um vídeo publicado na conta de Instagram de sua filha Verónica.
— Qual é a lei e qual o crime que cometi? Mostrem agora a base legal para que eu esteja aqui — declarou no vídeo — Fui trazido para cá não por minha própria vontade, mas de outra pessoa... Vocês têm de responder agora pela privação de liberdade — acrescentou.
A atual vice-presidente filipina e filha do ex-presidente, Sara Duterte, denunciou em um comunicado que seu pai foi levado "à força".
— Isso não é justiça, isso é opressão e perseguição — afirmou a política, que nesta quarta-feira embarcou em um voo para Amsterdã.
Duterte foi detido no aeroporto da capital após uma rápida viagem a Hong Kong.
Em um discurso no domingo (9) para milhares de trabalhadores filipinos em Hong Kong, o ex-presidente criticou o processo contra ele e xingou os investigadores do TPI, embora tenha afirmado que "aceitaria" a detenção.
As Filipinas abandonaram o TPI em 2019 por ordem de Duterte, mas o tribunal manteve a jurisdição sobre o caso das chacinas, assim como em outro caso de assassinatos na cidade de Davao (sul do país) quando Duterte era prefeito, três anos antes de tomar posse como presidente.
Duterte recebeu um apoio velado da China que, por meio de um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, fez um apelo para que o TPI "exerça seu poder com prudência, em conformidade com a lei, e evite a politização e padrões duplos".
Caso interrompido
O TPI iniciou uma investigação formal em setembro de 2021, mas a suspendeu dois meses depois, quando o governo filipino afirmou que estava examinando centenas de casos de operações antidrogas que resultaram em mortes executadas por policiais, milicianos e assassinos.
O caso foi retomado em julho de 2023, depois que um painel de cinco juízes rejeitou a objeção do governo sobre a jurisdição do TPI.
Desde então, o governo do presidente Ferdinand Marcos disse que não vai cooperar com a investigação.
Duterte tem grande popularidade entre muitos filipinos que apoiaram sua forma drástica de combater o crime e mantém a influência política.
No momento, ele era candidato para tentar voltar a ser prefeito de Davao, seu reduto eleitoral, nas eleições de maio.
Durante sua presidência, Duterte instruiu os policiais a atirar para matar os suspeitos de narcotráfico se suas vidas estivessem em risco. Ele insistiu que a política de linha dura salvava as famílias e impedia que as Filipinas se tornassem um "narco-Estado".
Em outubro, durante uma investigação do Senado filipino sobre a guerra às drogas, Duterte declarou que não daria "desculpas ou pretextos" por suas ações.
