O Departamento de Estado dos Estados Unidos, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores no Brasil, fez uma publicação no X, nesta quarta-feira (26), criticando o bloqueio de redes sociais americanas por parte das autoridades brasileiras.
Em nota, divulgada às 18h19min desta quarta, Itamaraty diz que recebe com surpresa a manifestação e que "rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais" (leia a nota na íntegra abaixo).
Apesar de não citar o Supremo, a postagem faz uma referência implícita ao caso do Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
"O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão", escreveu o perfil do Escritório do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado e republicada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
A declaração do governo Trump ocorre em meio a uma tensão entre Moraes e a redes social Rumble. Na terça-feira (26), a Justiça dos Estados Unidos negou um pedido de liminar apresentado pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology (dona da rede social Truth Social) para que decisões do ministro Moraes, não fossem cumpridas nos Estados Unidos.
De acordo com a juíza Mary S. Scriven, as decisões do ministro não se aplicam à jurisdição dos Estados Unidos.
O ministro determinou, no dia 21 de fevereiro, a suspensão da mídia social Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados.
Esse não foi o primeiro embate do STF com redes sociais norte-americanas. Além do Rumble e Truth Social, o X (antigo Twitter), rede social de Elon Musk, foi bloqueado no Brasil no ano passado.
Rumble x Moraes
Em um despacho, o ministro afirmou que a plataforma incorreu em "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros".
"Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos", escreveu Moraes.
Além de exigir a indicação de um representante legal, o ministro também havia determinado o bloqueio do canal do blogueiro Allan dos Santos e a interrupção de repasses ao influenciador. Também ordenou que novos perfis do influenciador fossem barrados. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, foram notificadas para bloquear as contas de Allan dos Santos e cumpriram as decisões de Moraes.
O STF não conseguiu intimar o Rumble porque a empresa não tem um responsável no Brasil. Os advogados localizados informaram que não são representantes legais da plataforma e que não têm poderes para receber citações ou intimações. No dia 17 de fevereiro, eles renunciaram ao mandato que tinham para atuar em causas da rede social.
Leia a nota na íntegra
"O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.
O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro."
*Produção: Estfany Soares
