O governo argentino anunciou, nesta sexta-feira (24), que buscará eliminar do direito penal o conceito de "feminicídio", que agrava a pena para homicídios de mulheres por motivos de gênero. A ação ocorre após críticas do presidente, Javier Milei, na quinta-feira (24), durante discurso no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça).
"Vamos eliminar a figura do feminicídio do Código Penal argentino. Porque esta administração defende a igualdade perante a lei consagrada em nossa Constituição Nacional. Nenhuma vida vale mais que outra", disse o ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, em sua conta na rede social X (antigo Twitter).
Na quinta, Milei afirmou que o conceito de feminicídio legaliza "de fato, que a vida de uma mulher vale mais que a de um homem".
O feminicídio é a morte violenta de uma mulher pelas mãos de um homem por razões de gênero. Foi implementado, embora não explicitamente, em 2012 por meio de uma lei que modificou o artigo 80 do Código Penal argentino.
"Matar uma mulher não leva diretamente ao feminicídio, a não ser que a tenha matado porque ela é uma mulher", explicou à AFP o advogado criminalista Gastón Francone.
Segundo ele, este agravamento, que acarreta uma pena perpétua, é diferente de matar um homem por sua condição de homem.
Ele destacou que a pena máxima para um homicídio sem circunstâncias agravantes é de 25 anos, mas a pena perpétua recebida por um feminicídio pode chegar a 50 anos.
Para modificar o Código Penal argentino, é preciso aprovar uma lei no Congresso, onde o partido no poder é minoria contra uma forte oposição de centro-esquerda, em cujo governo a figura do feminicídio foi introduzida.
Segundo a imprensa local, o governo prepararia um projeto de lei sobre este tema e também para eliminar os documentos de identidade não binários, sancionados em 2021, e as "cotas trans", que estabelecem que o Estado nacional deve reservar pelo menos 1% de seus empregos para pessoas transgênero.
No entanto, a administração não está muito otimista sobre o andamento do projeto, de acordo com relatos da mídia local.
