O parlamento chinês adotou nesta quinta-feira (28) a polêmica lei sobre segurança nacional em Hong Kong, como resposta às grandes manifestações pró-democracia do ano passado na ex-colônia britânica. A medida foi aprovada apesar das ameaças de sanções do governo dos Estados Unidos (EUA).
Como era esperado, os quase 3 mil deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP) chinesa aprovaram a medida que reativou os protestos em Hong Kong. Apenas um deputado votou contra e seis optaram pela abstenção. A iniciativa foi aprovada com 2.878 votos favoráveis.
O anúncio do resultado da votação foi celebrado com aplausos, que duraram vários minutos, no solene Palácio do Povo em Pequim e na presença do presidente Xi Jinping.
Em Hong Kong, os opositores democratas à influência do governo central afirmam que a medida abre o caminho para um retrocesso sem precedentes das liberdades na metrópole financeira de 7 milhões de habitantes.
— É o fim de Hong Kong — declarou à AFP Claudia Mo, deputada pró-democracia no Conselho Legislativo local. — A partir de agora, Hong Kong será uma cidade chinesa como as outras — afirmou.
Joshua Wong, uma das figuras mais importantes da oposição, considerou que a futura lei deve "matar os movimentos democráticos" no território autônomo.
Na ala pró-Pequim, a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, celebrou a votação no parlamento nacional. Como exige o projeto de lei, a governante prometeu "reforçar a aplicação da lei e a educação para defender a segurança nacional".
— Esta decisão não afetará os direitos e liberdades dos cidadãos de Hong Kong. Pelo contrário, ajudará Hong Kong, a longo prazo, a acabar com a violência e o caos — afirmou o deputado pró-Pequim Martin Lao.
Nos últimos meses, a mobilização nas ruas foi interrompida, devido às medidas sanitárias para conter a epidemia de covid-19. No domingo passado (24), porém, milhares de manifestantes saíram às ruas para protestar contra o projeto de lei, que havia sido anunciado apenas três dias antes.
A votação concede mandato ao Comitê Permanente da ANP para redigir um projeto de lei que será incorporado à pequena Constituição de Hong Kong, evitando, assim, a opinião do Conselho Legislativo local. Esta lei deverá "impedir, deter e reprimir qualquer ação que ameace de maneira grave a segurança nacional, como o separatismo, a subversão, a preparação, ou a execução de atividades terroristas, assim como as atividades de forças estrangeiras que constituem uma interferência nos assuntos de Hong Kong", afirmava o projeto apresentado à ANP.
Em várias ocasiões, Pequim acusou as "forças estrangeiras", especialmente os Estados Unidos, de estimularem os protestos em Hong Kong. Também acusou os manifestantes radicais de realizarem "atividades "terroristas".
O Comitê Permanente da ANP pode examinar o texto a partir de junho, e o projeto de lei seria adotado no fim de agosto, segundo o site NPC Observer, especializado em questões legislativas chinesas. O texto também prevê autorização para que os organismos vinculados ao governo central estabeleçam em Hong Kong escritórios com autoridade em termos de segurança nacional.
Os críticos afirmam que a medida implica o fim do princípio "um país, dois sistemas", que rege as relações entre Hong Kong e Pequim desde que o território foi devolvido pelo Reino Unido à China em 1997.
Sanções dos Estados Unidos
O futuro deste grande centro financeiro mundial preocupa a comunidade internacional, especialmente os Estados Unidos, onde, sem esperar pela votação do parlamento chinês, a administração do presidente Donald Trump preparou o caminho para impor sanções econômicas contra Hong Kong. O chefe da diplomacia dos EUA, Mike Pompeo, declarou na quarta-feira (27) no Congresso que não considera mais que o território é autônomo em relação a Pequim.
— Nenhuma pessoa razoável hoje pode dizer que Hong Kong mantém um alto grau de autonomia da China — afirmou.
Após a constatação, o governo Trump pode agora acabar com o status especial concedido à ex-colônia britânica para propósitos comerciais. A medida, que Washington ainda não anunciou se aplicaria, é um ato de "barbárie", afirmou nesta quinta-feira o escritório do ministério chinês das Relações Exteriores no território. Esta é a decisão "mais bárbara, mais irracional e de maior vergonha", afirma o escritório em um comunicado, na primeira reação de um integrante do governo chinês.
