O congresso do Chile aprovou, na quarta-feira (2), a lei que descriminaliza o aborto em três circunstâncias. A iniciativa deverá passar, agora, pelo Tribunal Constitucional do país, já que líderes da coalizão opositora Vamos Chile recorreram à Corte para impugnar a medida. O projeto legaliza o aborto em caso de inviabilidade do feto, de perigo de vida para a mãe e de gravidez decorrente de estupro.
Em uma sessão qualificada pela coalizão governista como "histórica", o Senado aprovou com 22 votos a favor e 13 contra o relatório de uma comissão mista sobre os procedimentos em casos de estupro contra menores de 14 anos. O projeto é apoiado pelo governo da presidente Michelle Bachelet.
Horas antes, a Câmara de Deputados também tinha aprovado – por 70 votos a favor, 45 contra e uma abstenção – artigo que estabelece que as meninas possam abortar sem o consentimento de seus pais. Após a sessão, a ministra da Mulher, Claudia Pascual, agradeceu a todos os parlamentares o debate.
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Segundo os opositores, no entanto, a iniciativa é inconstitucional. Em um documento de 67 páginas, entregue ao Tribunal Constitucional, os legisladores afirmam que o projeto viola a Carta Magna, que "protege a vida do nascituro".
