As empresas Alstom e CAF terão que pagar R$ 295 milhões em multa ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Integrantes do consórcio FrotaPoa, as empresas foram condenadas na segunda-feira (8) por formação de cartel na licitação para compra dos 15 novos trens da Trensurb.
Os veículos foram comprados por R$ 244 milhões em 2012 e começaram entrar em operação em setembro de 2014. A CAF foi condenada a pagar R$ 167 milhões, enquanto a Alstom foi punida com multa de R$ 128 milhões.
O Cade também proibiu a Alstom de participar de licitações públicas, por cinco anos, no setor de metrô e trens realizadas pela administração pública nas esferas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. A penalidade também vale para entidades da administração indireta.
O tribunal do Cade também recomendou aos órgãos públicos que não seja concedido às empresas Alstom e CAF, pelo prazo de cinco anos, parcelamento de tributos federais devidos. Solicitou ainda que sejam cancelados incentivos fiscais ou subsídios públicos a estas empresas.
O tribunal do Cade é a última instância administrativa e não cabe recurso contra sua decisão nessa esfera.
O Cade condenou também outras nove empresas e 42 pessoas por fraudes em licitações em São Paulo, Distrito Federal e Minas Gerais. Entre as pessoas condenadas, 13 são funcionários da Alstom e cinco são da CAF.
O total de multas para as empresas soma R$ 515,59 milhões e para as pessoas físicas, R$ 19,52 milhões. O tribunal concluiu que, durante os anos de 1999 a 2013, pelo menos 26 certames foram prejudicados pela atuação do cartel.
Além de Alstom e CAF, foram condenadas as empresas Bombardier Transportation Brasil, MGE Equipamentos e Serviços Rodoviários, IESA Projetos Equipamentos e Montagens, Mitsui & Co Brasil, MPE - Montagens e Projetos Especiais, TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira, TTrans Sistemas de Transportes, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços e Temoinsa do Brasil.
Novos trens da Trensurb
Em 2012, os 15 novos trens da Trensurb foram adquiridos por R$ 244 milhões, por meio de uma licitação realizada no mesmo ano. O certame foi vencido pelo consórcio formado por Alstom e CAF, as mesmas empresas que, naquele ano, também ganharam a concorrência para fornecer trens em Belo Horizonte — 10 veículos para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), avaliados em R$ 171,96 milhões.
O Cade concluiu que CAF e Alstom mantiveram contratos que resultaram na divisão dessas licitações. Em razão desse acordo, as empresas participaram das licitações como um consórcio e definiram que a CAF ficaria com a maior parte do projeto da CBTU, e a Alstom com a maior parcela do certame da Trensurb.
A atuação coordenada das empresas teve como objetivo eliminar a competição das licitações e elevar o preço final dos projetos. O Grupo de Investigação da RBS (GDI) abordou o assunto em reportagem publicada em maio do ano passado, publicando e-mails que sugeriam combinação de resultados.
A investigação do Cade teve início em maio de 2013, a partir da assinatura do acordo de leniência entre Siemens, SG/Cade, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de São Paulo. Com base nos indícios apresentados, o Cade obteve autorização judicial para realizar, em julho do mesmo ano, operação de busca e apreensão na sede de empresas suspeitas de participarem do cartel.
Em nota a CAF diz que "respeita o trabalho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), mas considera a decisão injusta e tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis para demonstrar que sempre agiu de acordo com a legislação brasileira e as regras de livre concorrência. A empresa confia no restabelecimento dos fatos e, consequentemente, na reversão da decisão ora tomada pelo CADE."
Procurada pela reportagem, a Alstom disse que não comentará o assunto e "reforça que opera de acordo com um Código de Ética a fim de cumprir todas as leis e regulamentos dos países onde atua".
